Liminar é recusada e zoneamento prossegue

Redação


A 3° Vara de Fazenda Pública de Curitiba negou o pedido de uma ação civil pública para que o processo da revisão da Lei de Zoneamento da cidade fosse suspenso.

A ação foi protocolada pelas organizações Terra de Direitos e Instituto Democracia Popular, que fazem parte da Frente Mobiliza Curitiba. Eles afirmam que o processo, que vem sendo capitaneado pelo Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), impediu a participação efetiva da sociedade, além de não dar as informações necessárias para que a população fizesse sugestões.

“Na consulta pública pela internet eles oferecem um texto de lei do ano 2000. Acontece que muitos artigos desse próprio texto já foram vetados”, exemplifica a integrante da Frente e assessora jurídica, Maria Eugênia Trombini.

A preocupação das organizações é que sem a participação popular o zoneamento seja ‘contaminado’ por setores que com maior influência junto aos vereadores, ou que tenham interesse na lei — caso do setor imobiliário, por exemplo.

Prefeitura

O Ippuc disse ontem que ainda não recebeu a decisão sobre a ação pública e que só irá se manifestar depois de tomar conhecimento do parecer judicial. O prazo para as contribuições à lei de zoneamento pela internet acaba amanhã.

No mesmo dia começa a Conferência Municipal da Cidade de Curitiba, que vai até sábado. No evento haverá novas audiências para recebimento sugestões. Só depois disso o Ippuc fechará o novo texto do zoneamento, com envio dele ao prefeito Gustavo Fruet (PDT) e à Câmara Municipal.

(Thiago Machado, Metro Jornal Curitiba)

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