Ministério Público pede suspensão do sigilo da Operação Contâiner

Assessoria


O Ministério Público do Paraná requereu à Justiça a quebra de sigilo de documentos que fazem parte da ação penal ajuizada na Operação Contâiner.

A ação foi deflagrada em julho e investiga fraudes a licitações de coleta e destinação do lixo em várias cidades do Estado.

O pedido foi apresentado pelos núcleos de Guarapuava (Centro-Sul paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) após a verificação de que, embora a denúncia oferecida pelo Ministério Público tramite sem restrição de acesso, os documentos relacionados ao processo foram caracterizados como sigilosos, o que impede o acesso da população, inclusive dos veículos de imprensa, ao conteúdo.

O objetivo com o pedido é garantir o princípio da publicidade dos atos processuais. Ao apresentar o requerimento e justificar a suspensão do sigilo, o MPPR destaca que “deve prevalecer nesta etapa processual outro direito fundamental, o da sociedade de poder fiscalizar a atuação estatal na persecução penal das graves condutas descritas na denúncia”. Além disso, pondera que o “sigilo deixou de ser útil à investigação e à Justiça e não atende o interesse público à informação”.

Previous ArticleNext Article