MPT acusa sindicatos e empresários do transporte público de forçarem greves

Francielly Azevedo


Com  BandNews FM Curitiba

O sindicato que representa as empresas de transporte coletivo da Grande Curitiba, o que representa os motoristas e cobradores da região da capital e mais 10 operadoras do setor estão na mira do Ministério Público do Trabalho. O órgão ingressou nesta semana com uma ação civil coletiva cumulada com ação civil pública e acusa as entidades sindicais e empresários de se articularem para forçar greves. O suposto conluio, conforme o MPT, teria sido praticado nos últimos cinco anos.

O Ministério Público do Trabalho afirma que as paralisações eram usadas para pressionar o Poder Público a aumentar a passagem e o repasse às empresas. Consequentemente, o lucro dos empresários e a arrecadação sindical também subiam. A ação é assinada pela procuradora Margaret Matos de Carvalho que não foi localizada pela BandNews.

O argumento é o de que os sindicatos e as empresas se juntaram para cometer locaute, que é a greve deflagrada com a ajuda ou por interesse do empregador – o que é proibido pela legislação trabalhista. Na prática, é quando os patrões fecham as portas e/ou se recusam a disponibilizar os instrumentos de que os funcionários precisam para exercer as atividades, como os ônibus, por exemplo.

A procuradora quer a condenação dos acusados ao pagamento de R$ 1 milhão cada um a título de danos morais coletivos causados à população pelas sucessivas paralisações e reajustes tarifários. Ela pede também que os réus sejam condenados solidariamente a pagar R$ 50 mil por dano moral individual para cada empregado prejudicado pelas greves.

Entre as provas apresentadas na ação estariam declarações prestadas judicialmente em audiências de conciliação que referem a prática. Além disso, as alegações do Setransp, que representa as empresas, de dificuldades financeiras para pagar salários e benefícios dos trabalhadores seriam falsas. De acordo com a procuradora, isso era só uma forma de fazer com que os motoristas e cobradores pensassem que precisavam paralisar as atividades para que não houvesse atraso nos pagamentos. Ela diz ainda que as operadoras chegavam a atrasar os salários de propósito para criar um pânico real que levava os funcionários a aderir às greves.

Por meio de nota, o Sindimoc, que representa os motoristas e cobradores, lamenta e repudia a ação e diz que se trata de calúnia. No documento, a entidade afirma que são acusações levianas, infundadas, fantasiosas e sem um mínimo de respaldo na realidade, uma total falta de respeito para com os trabalhadores do setor, que sofrem, no dia a dia, problemas como atraso de salários e más condições de trabalho. Ainda conforme o comunicado, todas as ações e negociações envolvendo a categoria entre 2013 e 2017 foram realizadas com a mediação do próprio MPT. E o sindicato garante que não há qualquer relação entre o preço cobrado na catraca e a arrecadação sindical ou o fundo assistencial, já que as verbas destinadas à entidade só sobem quando há aumento de salários, e não quando a tarifa é reajustada.

O Sindimoc também fala em um possível uso político do Ministério Público do Trabalho por parte da procuradora e que as atitudes dela demonstram uma clara perseguição aos dirigentes da atual gestão. E lembra que, ao todo, a procuradora já entrou com quatro ações contra a entidade, mas nenhuma foi acatada pelo Poder Judiciário.

O Setransp, por meio de nota, informou que não foi notificado oficialmente, mas já adianta que vai recorrer.

 

Confira a nota do Setransp 

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) repudia com veemência a acusação infundada da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), de que articula greves com falsas alegações de problemas financeiros para pressionar pela alta da tarifa e pelo aumento dos repasses às operadoras.

1.         Em primeiro lugar, para que não pairem dúvidas sobre os problemas financeiros das empresas, o Setransp requisitou recentemente estudo da EY (Ernst & Young). A renomada consultoria apontou que o saldo devedor dos investimentos das operadoras, que deveria estar em R$ 545 milhões no período entre novembro de 2010 a janeiro de 2017, foi acrescido de R$ 755 milhões, chegando a R$ 1,3 bilhão.

2.         Também já foi demonstrado, em diversas oportunidades, que desde o início do contrato até 2016, o número de passageiros projetados pela Urbanização de Curitiba (Urbs) nunca se realizou, embora, no decorrer de todos esses anos, o Setransp tenha pedido oficialmente, em várias ocasiões, a correção dessa previsão. No ano passado, por exemplo, a estimativa do órgão gestor era de 17,6 milhões de passageiros por mês, em média. A realidade, porém, foi outra: 16,5 milhões. O prejuízo às empresas só com a previsão equivocada em 2016 girou em torno de R$ 50 milhões.
3.         Diante disso, não cabe mais dúvida sobre se as empresas estão ou não em dificuldade financeira. É claro que estão. E se o objetivo é sair dessa situação, nada mais equivocado do que promover uma greve, pois as empresas perdem, por dia parado, cerca de R$ 2 milhões.

4.         Além disso, em todas as ameaças de paralisação, o Setransp sempre se colocou à frente para a requisição de frota mínima, a fim de não prejudicar a população, e por diversas vezes entrou com ação contra o Sindimoc para garantir a saída dos ônibus das garagens.

5.         Se a Urbs adiantou recursos às empresas, evidentemente o fez porque estava ciente da precária situação das finanças das operadoras de ônibus. Do contrário, envereda-se pelo caminho de que houve conluio até com o poder público. Nada mais falso.

6.         O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu, no período citado pelo MPT, de forma exatamente em contrário do que afirmado na ação. O processo número TST-RO-5019-88.2015.5.09.0000 deixa claro que não houve ilegalidade, muito menos conluio:
“Há notícia de empresa que enviou ônibus para dar assistência aos usuários prejudicados pela greve. (…) Essas condutas são incompatíveis com o suposto interesse na deflagração e desenvolvimento da greve. A mesma conclusão se aplica ao ajuizamento de interdito proibitório por algumas empregadoras (fls. 252/281). Ademais, à fl. 219 há e-mail do sindicato patronal instruindo as empresas a cumprir a decisão judicial. (…) Não havendo provas de articulação das empresas para contribuir com a greve e com a não prestação dos serviços à comunidade, é necessário excluir a condenação do sindicato patronal ao pagamento da multa.”

7.         O Setransp esclarece também que a tarifa social, cobrada do passageiro e hoje em R$ 4,25, é diferente da tarifa técnica, de remuneração das operadoras e atualmente em R$ 3,9848. Deste número, ainda são descontados 4% da Taxa de Administração da Urbs e 2% de ISS. Portanto, o valor que as empresas recebem é R$ 3,7489.
8.         O Setransp não foi notificado oficialmente até o momento sobre essa ação do MPT, mas já adianta que vai recorrer.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.
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