Multa aos ‘fura-catracas’ é aprovada na Câmara de Curitiba

Redação


Foi aprovada nesta segunda-feira (16) na Câmara Municipal a multa aos ‘fura-catracas’ em Curitiba. A proposta determina pagamento de 50 tarifas por parte do infrator – o que, atualmente, com as passagens a R$ 3,70, resulta em R$ 185.

O texto diz que a regulamentação da lei (fiscalização e aplicação da multa) fica por conta da prefeitura da capital. Aprovado com 27 votos favoráveis e apenas um contrário, de Professora Josete (PT), o projeto de lei retorna ao plenário amanhã (terça) para segunda votação. Caso aprovado novamente, segue para análise do prefeito Gustavo Fruet, que opta por sancionar, vetar ou vetar parcialmente o texto.

Josete, ao ser criticada por funcionários do transporte coletivo que acompanhavam a sessão, tentou justificar o voto contrário e disse que jamais agiria contra os trabalhadores.

“Não adianta a gente aprovar esse projeto se não houver a fiscalização. Ele é inócuo, uma vez que já temos o Código Penal que prevê a punição. Uma questão são os chamados ‘pula-catraca’ que são jovens que muitas vezes não podem pagar passagem e outros que muitas vezes é uma questão da adolescência. não estou dizendo que é correto, mas eles não são marginais e não são bandidos”, defende.
A proposta de lei define como invasor do transporte coletivo a pessoa que pula a catraca ou entra no ônibus pela lateral da plataforma da estação-tubo e pelas portas traseiras, destinadas somente ao desembarque.

De acordo com o texto, a multa de R$ 185 na primeira ocorrência dobra em caso de novo flagrante. Caso o infrator seja menor de idade, a punição será aplicada aos pais ou responsáveis.

De acordo com dados do Setransp (Sindicato das Empresas de ônibus de Curitiba e região Metropolitana), 3.831 pessoas utilizam diariamente o transporte coletivo de maneira indevida – sem pagar a passagem. O prejuízo anual chega a R$ 4,5 milhões.

A maioria dos invasores, 32%, é formada por usuários comuns. O segundo maior grupo é formado por gangues e tribos urbanas (22%), o terceiro por estudantes (19%) e o quarto, por torcedores (6%). Outros fura-catracas – quando o pesquisador não soube identificar o invasor – representam 22%. Segundo a pesquisa das empresas, todos os dias, 3.831 pessoas furam a catraca em Curitiba.

(BandNewsFMCuritiba)

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