Multa aos “fura-catracas” entra em vigor em agosto

Fernando Garcel


A lei municipal que multa os chamados “fura-catracas” do transporte coletivo de Curitiba entrará em vigor a partir de 28 agosto. Aprovada pelos vereadores no dia 16 de maio em 1º turno, a norma foi publicada no Diário Oficial do Município. A proposta determina pagamento de 50 tarifas por parte do infrator – o que, atualmente, com as passagens a R$ 3,70, resulta em R$ 185.

A lei define como infrator do transporte coletivo quem pular a catraca; entrar no ônibus pela lateral da plataforma da estação tubo; ou pela porta traseira, destinada ao desembarque de passageiros. O fura-catraca reincidente pagará a multa em dobro – R$ 370. E caso seja menor de idade (reincidente ou não), a penalidade deverá se paga por seus pais ou responsável legal. A norma prevê que os valores arrecadados a partir da fiscalização serão depositados em conta específica – que será gerenciada pela Urbs, desvinculada do Fundo de Urbanização de Curitiba e cujos extratos mensais serão enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e à Câmara Municipal.

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Foto: Reprodução / CMC

A Prefeitura de Curitiba deverá regulamentar a lei no que couber, inclusive quanto ao órgão que será responsável pela fiscalização e aplicação da multa. O prazo para a regulamentação termina no dia 28 de agosto, quando a norma entra em vigor.

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De acordo com dados do Setransp (Sindicato das Empresas de ônibus de Curitiba e região Metropolitana), 3.831 pessoas utilizam diariamente o transporte coletivo de maneira indevida – sem pagar a passagem. O prejuízo anual chega a R$ 4,5 milhões.

Em abril representantes do Movimento Passe Livre (MPL) estiveram em uma das discussões sobre o projeto na Comissão de Serviço Público. Eles defenderam que o transporte público é um direito constitucional e se posicionaram contra a aprovação da multa. “Quem invade está descoberto de direitos, logo não deve ser criminalizado”, disse Luiz Henning, que também é membro do Conselho Municipal do Transporte.

A maioria dos invasores, 32%, é formada por usuários comuns. O segundo maior grupo é formado por gangues e tribos urbanas (22%), o terceiro por estudantes (19%) e o quarto, por torcedores (6%). Outros fura-catracas – quando o pesquisador não soube identificar o invasor – representam 22%. Segundo a pesquisa das empresas, todos os dias, 3.831 pessoas furam a catraca em Curitiba.

(Com informações da Câmara Municipal de Curitiba)

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