Grande Curitiba e Litoral
Compartilhar

Multa para quem fumar em veículo com criança é discutida na Câmara

Os vereadores de Curitiba que compõem a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública debatem ne..

Andreza Rossini - 18 de outubro de 2016, 11:10

Os vereadores de Curitiba que compõem a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública debatem nesta terça-feira (18), dois projetos relacionados ao bem-estar de crianças.

Um dos projetos é o que proíbe fumar dentro de veículos automotores que estiverem transportando crianças e gestantes, apresentado pelo vereador Tiago Gevert. Se for aprovado, ele vai valer para quem estiver transportando crianças de até 12 anos ou gestantes, mesmo que o veículo esteja com as janelas abertas.  “O condutor que for flagrado nestas condições receberá multa no valor de R$ 250,00,  a ser recolhida para o Fundo Municipal de Saúde”, diz o texto.

ANÚNCIO

O projeto foi aprovado em agosto pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte.   A proposta foca nas crianças porque “são elas as maiores vítimas” dos efeitos do cigarro quando se trata dos fumantes passivos.

O outro projeto é de autoria da Professora Josete (PT) para instalação de fraldários nas dependências de órgãos públicos e estabelecimentos privados, que possuem acesso ao público. A emissão de alvará de funcionamento às novas edificações ficaria condicionada a essa adequação.

Nesta terça-feira (18), dois projetos relacionados ao bem-estar de crianças serão debatidos pelos vereadores de Curitiba na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Um deles é o que proíbe o fumo dentro de veículos automotores que estiverem transportando crianças e gestantes. O outro é para a instalação de fraldários nas dependências de órgãos públicos e estabelecimentos privados. O encontro será às 8h30, no subsolo do Palácio Rio Branco.

Entre os itens que serão exigidos no fraldário deverá existir lavatório, ducha higiênica, bancada de apoio, recipiente exclusivo para acondicionamento dos dejetos orgânicos e fraldas usadas e vaso sanitário.

O colegiado de Direitos Humanos é composto pelos  vereadores Carla Pimentel (PSC), presidente, Cristiano Santos (PV), Beto Moraes (PSDB), Chico do Uberaba (PMN) e Zé Maria (SD).

Proposta nacional 

ANÚNCIO

Em todo o Brasil, quem fumar dentro do carro com criança, adolescente ou mulher grávida poderá ser punido com até quatro anos de prisão. A pena está prevista em projeto de lei (PLS 694/2015) aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado.

A legislação brasileira já proíbe fumar em locais fechados e em veículos de transporte coletivo, como ônibus, trens e aviões. A proposta, que passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agora, desde janeiro, é analisada pela Câmara Federal, nas Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta amplia a restrição para os carros particulares que conduzirem crianças, adolescentes e gestantes.

O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), impede o uso, nessas circunstâncias, de cigarros ou qualquer produto derivado do tabaco, como charutos e cachimbos. Quem desrespeitar a lei poderá ser punido com multa e até quatro anos de prisão, segundo o texto. A pena aumenta em um terço em caso de reincidência.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que há 30 milhões de fumantes no país.

Inglaterra

Desde outubro de 2015, quem for pego fumando dentro de um carro que tenha crianças como passageiros na Inglaterra terá de pagar uma multa de £50 (cerca de R$ 220).

A lei foi aprovada em fevereiro de 2015, com 342 votos a favor e somente 74 contra. A lei foi considerada uma grande vitória pela British Lung Foundation (Fundação Britânica de Pulmões). Do outro lado, o grupo de fumantes Forest afirmou que a medida era "impossível de ser aplicada".

"A grande maioria dos fumantes sabe que é inaceitável fumar em um carro com crianças e eles não fazem isso. Não precisam que o estado fique fiscalizando suas vidas", disse na época o diretor do grupo, Simon Clark.

A exposição ao fumo passivo nos automóveis afeta cerca de 430 mil crianças dos 11 aos 15 anos na Inglaterra, segundo a British Lung Foundation. Depois de um cigarro, diz a Fundação, a concentração de fumo de tabaco dentro de um carro é 11 vezes maior do que a de um bar com fumadores. O fumo passivo aumenta o risco de asma e outras doenças respiratórias nas crianças e custa 23 milhões de libras (31 milhões de euros) por ano ao serviço nacional de saúde britânico.