Dezessete, dos 34 vereadores de Curitiba, querem regulamentar os serviços de ‘carona remunerada’ na capital paranaense, como é o caso do Uber, além do WillGo e Cabify. O projeto foi protocolado nesta semana, resultado das três propostas que tramitavam na Casa e haviam sido apresentadas no mês passado.
Ainda não há prazo para que ele seja votado. De acordo com os parlamentares, o objetivo é regulamentar o que que já está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O texto determina que os motoristas devem estar sujeitos a tributos e encargos administrativos, e que devem ser cadastrados pela prefeitura.
A definição das taxas deve ficar sob a responsabilidade da administração municipal – buscando se equiparar aos valores cobrados dos taxistas. Para o vereador Jonny Stica, a regulamentação é necessária para evitar novos episódios de violência. No entanto, a dificuldade será manter o preço reduzido do Uber, quando comparado ao praticado pelos táxis. “Devemos estimular o Uber, mas ao mesmo tempo não podemos promover concorrência desleal”, diz Stica.
Além disso, o texto justifica que o funcionamento dessas plataformas pode diminuir o número de veículos nas ruas da cidade.
Dos 17 vereadores que assinam o projeto, apenas quatro votaram contra a proposta que aumentou o valor da multa para o transporte considerado irregular – de R$ 85 para R$ 1.700.