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Pacote de Greca avança sob protestos

Thiago Machado, Metro Jornal Curitiba Por 6 votos contra 2, a Comissão de Legislação da Câmara aprovou ontem dois..

Narley Resende - 31 de maio de 2017, 08:05

Thiago Machado, Metro Jornal Curitiba

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Por 6 votos contra 2, a Comissão de Legislação da Câmara aprovou ontem dois dos projetos de lei do pacote de ajuste fiscal da prefeitura de Curitiba. Um deles institui um leilão das dívidas municipais e o segundo muda o regime de aposentadoria dos servidores - inclusive transferindo R$ 600 milhões do fundo previdenciário para o caixa da prefeitura.

Os cinco sindicatos de servidores da cidade são contra as medidas e fizeram com que o dia ontem fosse de disputas jurídicas e manifestações. Pela manhã, vigorava uma decisão que aplicava R$ 50 mil de multa em caso de tumultos ou ocupações. O pedido foi feito pela própria Câmara.

Os sindicalistas, no entanto, conseguiram uma decisão que garantiu que eles pudessem acompanhar a reunião, forçando com que sessão fosse realizada no plenário, local com mais espaço.

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Com acesso liberado eles puderam se manifestar durante os debates, mas não conseguiram reverter a maioria de Rafael Greca (PMN) na Comissão. Apenas Noemia Rocha (PMDB) e Felipe Braga Cortes (PSD) votaram contra o pacote, contra seis vereadores favoráveis aos textos.

Cortes destacou que a lei não é clara na definição de quando a prefeitura terá que devolver os R$ 600 milhões para a previdência dos servidores. “Eu tentei me informar com assessores do prefeito, mas parece que é muito difícil de entender. Da forma que o texto está é muito complicado a gente assumir”, falou.

Já os defensores do pacote argumentam que as medidas são necessárias devido à queda de arrecadação municipal. Os textos ainda serão votados em plenário.

Verba de Greca a vereadores é questionada

O Sigmuc (Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba) entrou ontem, na Comissão de Legislação da Câmara, com um pedido de suspeição contra o vereador Mauro Bobato (PTN) e contra a vereadora Julieta Reis (DEM).

Ambos foram relatores dos projetos do pacote da prefeitura, mas segundo o sindicato, não poderiam ter feito as avaliações, já que receberam doações de campanha do então candidato a prefeito Rafael Greca (PMN). “O regimento interno da Câmara prevê até suspensão de mandato nesses casos”, disse o presidente do Sigmuc, Luiz Vecchi.

Bobato recebeu, segundo a prestação de contas apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), R$ 2.480,98 de Greca – usado em santinhos e gravação de vídeo. Já Julieta Reis declarou ter recebido do prefeito R$ 1.345,75, valor utilizado também para a confecção de santinhos.

Os pedidos de suspeição foram protocolados no início da sessão e o presidente Dr. Wolmir Aguiar (PSC) pediu uma análise à Procuradoria Jurídica da Câmara. A Câmara, no entanto, decidiu não aceitar os argumentos. Tanto Bobato quando Julieta votaram favoravelmente aos projetos.