Pacote de Greca gera protestos

Narley Resende


Metro Jornal Curitiba

Tanto na Câmara quanto na praça Tiradentes, ontem, os professores da rede municipal protestaram contra o pacote de ajuste fiscal da prefeitura, que foi apresentado na terça-feira aos vereadores.

As principais preocupações são com o congelamento dos salários e com a transferência da data-base para outubro.

Segundo os servidores, as medidas trarão prejuízo principalmente no final do ano – até agora o 13º salário era pago com o valor igual ao do último mês, mas as novas regras preveem um cálculo médio dos últimos 12 meses. Assim, o congelamento derrubará o pagamento.

Outra preocupação é com o fundo de aposentadoria, já que a prefeitura quer retirar R$ 500 milhões do IPMC, que teriam sido pagos ‘indevidamente’ pela gestão passada.

Ontem os servidores foram recebidos por vereadores na Câmara. O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), afirmou que ‘ajustes’ podem acontecer. “Ninguém quer prejudicar o servidor. Diálogo vamos fazer sempre. Vamos ver aquela coisa do que tem que passar e não tem que passar. Não há tendência de se retirar direitos”, disse.

Já a oposição é minguada na Casa. Ontem, apenas duas vereadoras criticaram o pacote: Professora Josete (PT) e Noemia Rocha (PMDB).

Confira algumas das medidas previstas no pacote

• Aumento da taxa de lixo para até 290 mil casas. A prefeitura admite que pretende arrecadar 61% a mais (R$ 84 milhões) com a taxa de lixo, mas ainda não divulgou como fará essas cobranças e nem quais valores. Uma tabela anexa ao projeto de lei, no entanto, mostra que 290.381 residências pagam menos que o liberado pelo novo projeto. As casas representam 46% dos lançamentos de IPTU da cidade. Já 53% dos comércios (52.223) poderão pagar mais.

• Transmissão de imóveis mais cara. Com o fim da aliquota de 2,4% do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos) para imóveis entre R$ 140 mil e R$ 300 mil, a prefeitura estima que arrecadaria R$ 4.152.631,70 a mais, caso o aumento já estivesse em vigor. Com o pacote, o índice para a faixa passará de 2,4% para 2,7%. Segundo o projeto, um imóvel neste preço ‘não pode ser considerado popular’.

• Fim do vale transporte em dinheiro. Uma das leis proíbe o pagamento de auxilio transporte através de depósito em contra-cheque. Caso a medida seja aprovada, os servidores passarão a receber os vales apenas através de créditos em cartões transporte. A ideia vem gerando críticas entre os servidores, já que muitos acabam usando os valores para irem de carro ao trabalho. Em resposta a uma usuária do facebook, que reclamava da medida, Greca respondeu que: “O vale transporte minha sra é para ser usado no transporte. Não é para entesourar.” Entre as categorias que recebem através de auxilio está a dos professores.

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