Prefeitura apreende 5 mil itens de publicidade irregular em 2017

Fernando Garcel


A Prefeitura de Curitiba já apreendeu mais de cinco mil itens de publicidade irregular, em toda a cidade, desde o início do ano. A maior parte dos itens são de placas, cavaletes, faixas e banners afixados em postes ou áreas de passeio e que são proibidos pela legislação municipal. A fiscalização também emitiu mais de 350 notificações e multas aos responsáveis pela poluição visual.

Prefeitura vai notificar lojas por publicidade irregular

A diretora de fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, Jussara Policeno de Oliveira Carvalho, comenta que a fiscalização trabalha com orientação aos comerciantes. “Sempre que possível, ocorre a notificação para que o responsável recolha a publicidade irregular”, explica. Porém, a lei prevê a apreensão destas publicidades irregulares expostas em áreas públicas, o que ocorre na maioria das constatações, quando há atrapalho ou risco ao pedestre.

De acordo com a Prefeitura, a empresa que não atender a notificação pode ser multada em R$ 532,75, por local onde a publicidade irregular for encontrada. A persistência pode ter consequências ainda mais graves, segundo a diretoria de fiscalização. “A empresa anunciante ou responsável pode ter seu alvará de localização e funcionamento cassado”, lembra.

Além de causar impacto visual negativo, a publicidade irregular pode atrapalhar o trânsito de pedestres pelo passeio. Também é comum, comenta Jussara, que o material apreendido confunda ou esconda a sinalização de trânsito. “Curitiba é reconhecida internacionalmente pela sua qualidade urbanística e cabe a todos preservar essa característica”, diz.

Publicidade regular

A publicidade, em imóveis edificados ou não, depende de licença expedida pela Secretaria Municipal do Urbanismo e pode ser colocada na fachada das edificações ou mesmo no recuo, desde que obedeça a legislação vigente. O comerciante deve consultar se sua instalação publicitária necessita de alvará; caso necessite, deverá apresentar um projeto conforme normas, cópia do alvará de localização comercial, foto atual da fachada do imóvel, indicação fiscal do lote e o requerimento para solicitar o alvará de publicidade, que está no portal da Prefeitura.

A lei veda a publicidade nos seguintes casos:

– que vede portas, janelas ou qualquer abertura destinada à ventilação ou iluminação;
– em calçadas, refúgios e canteiros, árvores, postes ou monumentos, exceto quando regulamentada por legislação própria;
– colada ou pintada diretamente sobre muros, paredes ou portas de aço;
– que ofereça perigo físico ou risco material, atual ou iminente;
– que obstrua ou prejudique a visibilidade da sinalização, placas de numeração, nomenclatura de ruas e outras de interesse público;
– através de faixas ou balões de qualquer natureza, inclusive no interior de lote;
– através de volantes ou folhetos de qualquer natureza, distribuídos manualmente ou lançados;
– móvel, sonora ou não, mesmo em veículos, exceto letreiros;
– que caracterize sobreposição de letreiros ou anúncios;
– em vias, setores e locais definidos em decreto regulamentador;
– que atente a moral e aos bons costumes.
As reclamações sobre as irregularidades podem ser demandadas através do telefone 156.

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