Prefeitura de Curitiba quer pagar IPMC em 200 vezes

Andreza Rossini


Do Metro Curitiba

Os vereadores terão 45 dias, a partir dessa semana, para decidir sobre um novo pedido de parcelamento que a prefeitura fez junto ao Instituto de Previdência dos Servidores.

No projeto de lei apresentado o prefeito Rafael Greca (PMN) afirma na justificativa da lei que o reparcelamento “evitará os nefastos efeitos da mora (juros por atraso), que implicariam acentuada corrosão dos já escassos recursos do erário municipal”.

Caso seja aprovado o prazo dos pagamentos sobe para mais de 16 anos, contra os 5 previstos por uma lei proposta na gestão de Gustavo Fruet (PDT).

O texto não define os valores dos parcelamentos – apenas determina que eles – poderão ser feitos sobre todos os valores determinados pelas leis municipais de 2008 e de 2016. No fim do ano passado, quando o município aprovou o primeiro parcelamento, a dívida estava em R$ 212 milhões.

A previsão deste ano era de gastar R$ 51,4 milhões para cobrir o rombo do fundo dos servidores. A dívida do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), foi a principal medida do pacote aprovado sob forte protesto de servidores no começo deste ano.

Gastos crescentes

Segundo dados divulgados pela prefeitura no ano passado, os gastos com o IPMC saltaram de 0,40% das receitas líquidas, em 2009, para 4,01% em 2015.

O motivo seria a lei aprovada em 2008, que exigia o aumento dos repasses em busca de reequilíbrio do fundo. O pacote de austeridade deste ano conseguiu aprovar medidas que trarão mais recursos ao IPMC: os descontos em folha subirão anualmente de 11% para 14%, e a contribuição da prefeitura passa de 22% para 28%.

A taxa de administração cobrada pelo instituto caiu de 2% para 1%. Pelo outro lado o pacote aprovou a retirada de R$ 600 milhões do fundo – recursos que teriam sido repassados indevidamente pela gestão anterior.

A medida foi criticada pelo Ministério da Fazenda, que entende que não podem ser feitas retiradas de fundos deficitários.

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