Prefeitura e ICI levam à Justiça proposta de acordo sobre sistemas informatizados

Jordana Martinez


BandNewsCuritiba

Está nas mãos da Justiça Estadual uma proposta de acordo para encerrar uma disputa que envolve a Prefeitura de Curitiba e o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI). No documento, o ICI reconhece que 194 sistemas informatizados são de propriedade do Poder Executivo e se compromete a devolver os chamados códigos-fonte.

Sem esses códigos, a Prefeitura de Curitiba não tem autonomia para gerir e executar os sistemas de tecnologia da informação (T.I.) do município. Eles são responsáveis por diversos serviços, como a marcação de consultas e o registro dos atendimentos feitos pelo telefone 156.

O impasse tem origem em 2010, quando o então prefeito Luciano Ducci repassou gratuitamente para o ICI, que é uma instituição de natureza privada, a propriedade dos códigos fonte. Dessa forma, desde 2011, a Prefeitura era obrigada a remunerar o Instituto pelo uso de sistemas que o próprio município pagou para que fossem desenvolvidos.

Em 2013, na gestão do então prefeito Gustavo Fruet, o Município contestou o pagamento e deixou de fazer os repasses. A situação levou a uma disputa judicial. De um lado, o ICI requereu os pagamentos. De outro, a Prefeitura de Curitiba pediu a devolução de valores pagos e o reconhecimento de que é a proprietária dos códigos. Mesmo com uma decisão liminar favorável ao município, prevendo a devolução dos códigos, na atual gestão, do prefeito Rafael Greca, a Prefeitura de Curitiba decidiu pedir a suspensão da ação judicial.

Nesta semana, anunciou uma proposta de acordo, apresentada à 4.ª Vara da Fazenda Pública. Segundo a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, a conciliação antecipa uma solução para um impasse que poderia se estender por muitos anos na Justiça.

 “A gente tinha uma discussão em relação à propriedade dos código-fonte. Tinha uma divergência na interpretação em uma cláusula do contrato… para evitar essa discussão judicial que poderia levar dez anos, a gente fez esse acordo em que o ICI está repassando para a prefeitura os códigos de praticamente todos os sistemas que hoje funcionam na prefeitura”, explicou.

De acordo com a procuradora, a liminar favorável ao Município não chegou a resolver o problema porque os códigos-fonte não foram devolvidos e a Prefeitura se mantinha sem controle sobre os serviços de TI. Nos últimos anos, desde que a disputa judicial começou, a parcela referente à remuneração dos códigos fonte não foi paga ao ICI.

A procuradora Vanessa Volpi diz que esses valores estão descontados no acordo e o que resta para ser pago são aproximadamente R$ 23 milhões dos R$ 113 milhões que estavam em discussão inicialmente.

O saldo em favor do ICI deve ser pago conforme a Lei Municipal n.º 15.044, de 28 de junho de 2017, que estabelece a possibilidade de parcelamento ou do leilão inverso das dívidas não pagas pelo município até dezembro de 2016.

O sistema Solução Integrada de Saúde (E-Saúde), que tinha parcelas a serem pagas pela Prefeitura, mantém o ICI como coproprietário. Ainda assim, os códigos-fonte devem ser entregues à Prefeitura de Curitiba. Para que o acordo entre em vigor e os compromissos sejam cumpridos, o documento precisa ser homologado pela Justiça.

O Ministério Público Federal, que em agosto instaurou um inquérito civil para apurar o caso, também deve ser ouvido no processo antes da decisão do juiz da 4.ª Vara da Fazenda Pública.

Previous ArticleNext Article
Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.