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Prefeitura não pode fiscalizar horários de circulação de trens em Curitiba

A Prefeitura não pode fiscalizar os horários de circulação de trens em Curitiba. Em nota enviada nesta semana, a adminis..

Narley Resende - 06 de maio de 2017, 14:05

A Prefeitura não pode fiscalizar os horários de circulação de trens em Curitiba. Em nota enviada nesta semana, a administração municipal afirma que a lei de 2005 que proíbe a circulação de trens durante a madrugada foi contestada pela empresa concessionária da malha ferroviária e foi derrubada na Justiça. Em função disso, a fiscalização não pode ser feita.

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A nota é uma resposta a um projeto de lei que restringe o período de permissão para circulação de trens em Curitiba por mais duas horas. O projeto, que aguarda parecer jurídico para começar a tramitar nas comissões da Câmara Municipal, foi reapresentado nesta Legislatura e pretende que os trens comecem a circular somente depois das 9 horas da manhã.

Lei municipal

Atualmente, existe uma lei municipal que proíbe o trânsito desses veículos entre 22h e 7 horas. Apesar, disso a empresa Rumo, antiga ALL, que detém o monopólio de exploração das ferrovias em Curitiba, não cumpre essa lei.

A empresa considera que as ferrovias são federais e que uma lei municipal não pode sobrepor à legislação federal.

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O vereador Jairo Marcelino, do PSD, autor da proposta que altera a norma municipal, cita na justificativa do projeto o limite de decibéis previsto na legislação.

Segundo o projeto, no período noturno, o ruído causado pelas composições de carga atinge até 140 decibéis, quando o permitido no horário das 10 da noite e sete da manhã é de 55 decibéis.

De acordo com o vereador, existem aproximadamente 600 mil habitantes nas proximidades de ferrovias em Curitiba.

Outro motivo citado na justificativa do projeto é a melhoria que a limitação maior de horário na circulação de trens traria para o trânsito de automóveis.

Sem restrição 

Mesmo desconsiderando a legislação municipal, a Rumo afirma que as operações da empresa seguem todas as normas vigentes e que procura causar o menor impacto possível à população.

A Rumo afirma que “não existe qualquer restrição (legal, negocial ou judicial) que impeça a circulação dos trens no período noturno. A empresa defende que “cabe somente à União legislar sobre transporte ferroviário, sendo este um serviço que deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta”.

A Rumo ressalta que ferrovias do mundo inteiro fazem uso da buzina. É um item essencial para a segurança do trem, dos veículos e das pessoas que estão próximas à linha.

Os maquinistas, segundo a empresa, são periodicamente treinados para seguir corretamente o procedimento de acionamento deste dispositivo.

Quanto aos horários de tráfego de trens, a Rumo informou que toda ferrovia de carga funciona 24 horas por dia.

Desta forma, é "importante destacar que os horários de circulação dos trens dependem das operações de carregamento e descarregamento entre outros fatores".