Prefeitura pode ser multada e ter contas desaprovadas, alerta TCE

Jordana Martinez


A prefeitura de Curitiba poderá ser multada caso não cumpra a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o reajuste da tarifa de ônibus. Segundo o Tribunal de Contas, a medida cautelar que determinou a suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo de Curitiba será anexada aos processos de prestação de contas de 2017 do Município de Curitiba e da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs).

“O eventual descumprimento da medida cautelar pode levar à emissão de parecer pela desaprovação das contas dos dois órgãos municipais”, diz a nota.

Ainda de acordo com o TCE, “a não observância de medidas cautelares pelos órgãos jurisdicionados pode implicar a aplicação, ao gestor público, de multa proporcional ao dano. Outras penalidades possíveis são o impedimento de obtenção de certidão liberatória do Tribunal de Contas e a irregularidade das contas do gestor. O não acatamento de medida cautelar também pode configurar ato de improbidade administrativa, a ser analisado pelo Poder Judiciário”, diz o texto.

Liminar descumprida

A tarifa de R$ 3,70 deveria ter sido retomada na tarde de segunda-feira (13), no momento em que a prefeitura foi notificada, às 15h30 desta segunda (13). Há uma semana, no dia 6 de fevereiro, a passagem foi reajustada para R$ 4,25. O reajuste é de 14,86% mais do que o dobro da inflação para o período contratual, que foi de 6,28%.

Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou apenas que a Urbs vai recorrer da decisão.  O presidente da empresa, José Antonio Andreguetto, argumenta que o aumento é para recuperar um sistema falido e que a suspensão do reajuste vai agravar ainda mais a crise do sistema de transporte.

A suspensão do reajuste da tarifa faz parte de um processo resultante de uma auditoria que o Tribunal de Contas realizou nos contratos do transporte público de Curitiba.

De acordo com o chefe da 4.ª Inspetoria de Controle Externo, Rodrigo Damasceno, o TCE determina que a planilha de custos da tarifa seja compreensível a todos os usuários, o que não teria sido observado pelo município na divulgação do reajuste mais recente.

O índice de reajuste, de quase 15%, é tratado na liminar como um agravante da situação. Outro ponto questionado pelo Tribunal de Contas do Estado é a alegação de que o aumento se justificaria pela necessidade de renovação da frota de ônibus. Segundo o inspetor Damasceno, trata-se de uma obrigação das empresas, que já estava prevista em contrato.

A Prefeitura de Curitiba tem prazo de cinco dias para apresentar defesa, mas segundo o TCE, a liminar deveria ser cumprida imediatamente.

A decisão vai ser levada ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado para homologação, na sessão de quinta-feira (16).

 

 

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.