Prefeitura vai comprar 22 terrenos da Urbs para equilibrar contas

Mariana Ohde


Com CMC

A prefeitura de Curitiba protocolou, neste mês, dos projetos de lei na Câmara Municipal de Curitiba para a compra de 22 terrenos da Urbs. A operação entre os órgãos públicos custará R$ 16 milhões. Para ser realizada, ela precisa de autorização dos vereadores.

Um projeto de lei estipula quais terrenos, nos bairros CIC, Tarumã e Portão, podem vir a ser adquiridos pelo Executivo; o outro remaneja dentro do orçamento o dinheiro para a transação.

Para justificar a despesa, a prefeitura diz ter considerado três fatores; “a atual condição econômico-financeira da Urbs”; “o uso destes imóveis para implantação de futuros equipamentos públicos” e “o momento oportuno para investimento em imóveis”.

“[A prefeitura] poderá ainda reorganizar suas estruturas públicas instaladas, reduzindo os dispêndios com aluguéis de imóveis de terceiros, utilizar tais áreas em negociações envolvendo o instituto da permuta, inclusive podendo fazer a integralização desses imóveis, a fim de compor um novo investimento de ativos imobiliários”, diz o prefeito Rafael Greca (PMN), que assina as proposições.

Terrenos à venda

A maior parte dos terrenos postos à venda para a prefeitura está no bairro Tarumã. São 20 lotes, próximos uns dos outros, que, quando somados, perfazem uma área de 10 mil m². Ela foi avaliada em R$ R$ 9,449 milhões – 59% dos valor da operação imobiliária objeto dos projetos de lei. Os lotes estão próximos à rua Dr. Heitor Valente, paralela à avenida Victor Ferreira do Amaral.

A segunda maior área, de 4.979,05 m², fica no bairro Cidade Industrial (CIC) e foi avaliada em R$ 2,54 milhões.

Por último, um lote único, de 1.981,7 m², no bairro do Portão, será vendido por R$ 3,96 milhões.

Estas especificações constam no projeto de lei 005.00364.2017, que ainda não recebeu instrução técnica da Procuradoria Jurídica, delimitando por quais comissões temáticas ele irá tramitar antes de ser submetido ao plenário para deliberação dos vereadores.

Fonte dos recursos

O projeto de lei orçamentária, que remaneja os recursos necessários para a aquisição dos terrenos, seguirá o rito especial destinado a esse tipo de proposição.

Depois de admitido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, ele ficará à disposição dos vereadores para emendas por três sessões plenárias, retornando ao colegiado para parecer e, vencida essa etapa preparatória, é que poderá ser posto em votação no plenário. Projetos de lei orçamentária só passam pela Comissão de Economia.

Na iniciativa, a prefeitura de Curitiba explica que o dinheiro remanejado para esse fim é proveniente da “contribuição patronal dos servidores inativos, pensionistas e outros” – numa referência à despesa que o Executivo deixou de ter com a aprovação do Plano de Recuperação.

Com a medida que reformulou a previdência municipal, a prefeitura ficou desobrigada de recolher contribuição patronal referente aos servidores aposentados e pensionistas do município.

Isso significa que os recursos antes reservados para pagar a contribuição patronal agora podem ser usados para arcar com outras despesas da prefeitura, uma vez que desde julho esses pagamentos ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) não ocorrem mais.

Os R$ 16 milhões, portanto, “saem” da Secretaria de Recursos Humanos e são remanejados para a Secretaria de Planejamento e Administração, com a nova rubrica “aquisição de áreas para implantação de projetos no município”.

Previous ArticleNext Article
Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal