Prefeitura vai pagar dívida com a previdência dos servidores em 60 vezes

Mariana Ohde


A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura de Curitiba a pagar em até 60 meses a dívida de R$ 212 milhões que a administração tem com o Instituto de Previdência dos Servidores da capital (IPMC). O valor é referente a aportes extras mensais que deixaram de ser repassados entre agosto de 2015 e abril de 2016.

O aporte adicional foi estabelecido em lei em 2008 para corrigir distorções e garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores que estavam ativos em 31 de dezembro de 2008 e que vierem a se aposentar até 31 de julho de 2023.

Enviado pelo Executivo, o projeto de lei que prevê o parcelamento começou a ser discutido, em regime de urgência, na segunda-feira (8) e os debates continuaram na terça-feira (9), atá a votação em primeiro turno. O parcelamento foi aprovado pela maioria dos parlamentares, mas enfrentou resistência da oposição na casa. As duas votações tiveram 18 votos favoráveis e 12 contrários, além de duas abstenções no primeiro turno e uma no segundo.

O valor da dívida, de R$ 212 milhões, foi informado à Câmara através de um ofício enviado pela Prefeitura. Segundo a Prefeitura, esse repasse foi normalizado em maio deste ano, mas não representa defasagem para o IPMC. O município informou que os valores que fazem parte da receita previdenciária mensal, além da contribuição patronal (22%) e aquela descontada dos servidores (11%), se encontram rigorosamente em dia.

Segundo a liderança da Prefeitura na Câmara, os aportes extras mensais fixados em 2008 cresceram em progressão geométrica desde o início dos pagamentos até agora, o que causou a dificuldade para fazer os repasses.

Conforme o texto do projeto aprovado pelos vereadores, a dívida decorrente do atraso será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 6% de juros ao ano (0,5% ao mês). O impacto financeiro previsto é de R$ 27,3 milhões neste ano, de R$ 51,4 milhões em 2017 e de R$ 57,8 milhões em 2018. Não há no projeto o impacto previsto para 2019 ou 2020, até quando foi autorizado o parcelamento.

Com a aprovação do parcelamento da dívida, parte dela ficará a cargo das duas próximas gestões.

(Com informações da repórter Cristina Seciuk, da CBN Curitiba)

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Repórter no Paraná Portal
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