Proibição de fogos ganha aval da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal

Mariana Ohde


Por Metro Curitiba

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba considerou que o projeto de lei que proíbe fogos de artifício na capital é constitucional. A Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício do Paraná vem defendendo que o texto é inconstitucional, já que a venda e o uso dos produtos são permitidos por lei federal.

Nesta quinta-feira (30), a vereadora Fabiane Rosa (PSDC), autora do texto, defendeu o parecer. “Confio na equipe chefiada pela doutora Waléria Maida (da Procuradoria)”, disse.

Já os comerciantes de fogos estão colhendo assinaturas para um abaixo-assinado contra o projeto. Eles alertam que a proibição vai gerar desemprego nas lojas. O projeto está sendo avaliado na Comissão de Legislação da Casa, que avalia a constitucionalidade, e não o mérito.

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