Projeto de lei prevê assistência religiosa e espiritual para guardas municipais de Curitiba

Mariana Ohde


Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Curitiba um projeto de lei que propõe a criação de um serviço de amparo social voltado para a Guarda Municipal. A proposta estabelece o serviço de capelania, que deve prover assistência religiosa e espiritual aos guardas municipais e seus familiares, para trazer conforto aos servidores envolvidos em situações de adversidade, desânimo, angústia, discórdia ou desmotivação. A atividade seria subordinada à Secretaria da Defesa Social.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Gustavo Fruet (PDT), que apresentou a proposta, explica que os guardas, por atuarem na área de segurança pública, acabam expostos às mais diversas situações de adversidade e têm de mediar uma série de conflitos, bem como lidar com as mazelas da sociedade. “Não deve causar estranheza o fato de que muitos apresentem situações de alcoolemia, drogadição, depressão e outros sintomas que demonstram existir algum tipo de problema, inclusive de ordem emocional e espiritual”, explica.

Segundo o prefeito, a capelania faria um trabalho de prevenção e de atendimento religioso para minimizar os impactos emocionais e espirituais sofridos pelos agentes de segurança. “Um ambiente de bem-estar espiritual, que renove as energias morais, e aponte possíveis encaminhamentos para a resolução de seus problemas, colaborando para o bom cumprimento de suas funções”, completa.

Conforme a proposta, a atividade não traria custos aos cofres públicos, pois os futuros capelães seriam voluntários da própria corporação e exerceriam a função sem prejuízo das funções que ocupam originalmente. Os guardas interessados nas funções de capelão geral, capelão adjunto, capelão auxiliar e capelão voluntário participariam de processo de seleção e teriam que atender a uma série de requisitos, como comprovar, por meio de documentação, ser membro praticante de instituição religiosa por, no mínimo, dois anos.

Outros objetivos da capelania listados na proposição são o de difundir informações que possibilitem a autopreservação emocional, a segurança coletiva e a sensibilização para a adoção de comportamentos adequados ao enfrentamento em situações de conflitos e crises. A proposição, por meio de um anexo, institui o símbolo da capelania da Guarda Municipal, que deverá ser empregado em documentos e demais ações do serviço.

Constituição

O projeto de lei determina que as atividades realizadas devem respeitar princípios estabelecidos nos artigos 5º e 19º da Constituição Federal, que tratam respectivamente do livre exercício dos cultos religiosos, da prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, e da vedação ao poder público de estabelecer, subvencionar ou embaraçar o funcionamento de cultos religiosos. A iniciativa prevê, ainda, que o Poder Executivo regulamente a matéria 60 após sua publicação em Diário Oficial. O ato detalharia qual será o tempo de serviço na capelania, a quantidade de capelães e a estrutura interna de funcionamento do órgão, entre outras questões.

Tramitação

Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal