Projeto de lei prevê multa para pessoas flagradas usando drogas em Curitiba

Mariana Ohde


Com CBN Curitiba

Um projeto de lei reapresentado na Câmara Municipal de Curitiba prevê a aplicação de uma multa para pessoas que forem flagradas usando drogas ilícitas em espaços públicos da cidade. Segundo a proposta, o cidadão que for flagrado em praças, parques, imediações de escolas e demais locais de concentração de pessoas ficará sujeito à penalidade no valor de R$ 100.

A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros), que defende que a medida seria uma forma de prevenção. “A ideia do projeto é que Curitiba tenha um instrumento para que o município possa agir de forma preventiva e com caráter pedagógico na prevenção do uso de drogas. Na verdade, o projeto de lei não vai resolver todo o problema das drogas. A gente quer, com essa lei dizendo que é proibido o uso de drogas em praças, parques, locais públicos, começar uma nova educação, uma nova geração”, explica.

O autor da proposta afirma que a fiscalização e a aplicação das multas seriam feitas pela Guarda Municipal, que receberia treinamento específico. Seria criada também uma patrulha de prevenção ao uso de drogas.

Além da multa, o projeto prevê que a pessoa flagrada teria que realizar quatro atividades educativas ou de ajuda em um prazo de 60 dias, como palestras de prevenção. O cidadão que comparecesse às atividades e comprovasse que não tem condições de arcar com a multa, poderia ser isento.

O vereador destacou que a ideia não é punir dependentes que estejam em situação de vulnerabilidade. “Essas sanções não se aplicam aos infratores que forem considerados dependentes químicos e em situação de rua”, explica. “Por isso o treinamento da Guarda Municipal. A gente acredita que, tendo uma Guarda Municipal especializada em prevenção ao uso de drogas, ao abordarem as pessoas, eles saberão diferenciar quem precisa de um tratamento de saúde daquelas pessoas que podem ser enquadradas na lei”, explica.

Na legislatura anterior, uma proposta similar apresentada pelo vereador já havia recebido o aval de diversas comissões da Câmara. Agora, reapresentado, o texto terá que retomar o trâmite do início, com discussão em todos os grupos permanentes da casa.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal