Projeto quer limitar a frota dos aplicativos de transporte em Curitiba

Mariana Ohde


Por CBN Curitiba

Após o decreto da prefeitura de Curitiba que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros – como o Uber e o Cabify -, o assunto deve ser tema de debates na Câmara Municipal. Após o recesso, vereadores pretendem apresentar emendas para aperfeiçoar as regras criadas pela administração municipal para o funcionamento dos aplicativos.

É o caso do vereador Jairo Marcelino (PSD), que se reuniu com lideranças dos taxistas nesta quinta-feira (20) para analisar os pontos que podem ser alterados. Segundo o vereador, uma das emendas vai propor a limitação no número de carros do Uber e do Cabify.

A ideia é que os aplicativos tenham uma frota do mesmo tamanho da de táxis – hoje, Curitiba tem aproximadamente 3 mil taxistas. “Já pensou uma cidade que, hoje, tem nove aplicativos trabalhando, se cada uma não tem limitação para os veículos? Primeiro, será o caos no trânsito. Segundo, não vai favorecer o transporte. Por isso, o prefeito deve analisar essas condições e deixar o mesmo número”, afirma. “Não é justo que uma central de táxis seja diluída por um serviço que vem proliferar. Sabemos que o usuário quer um preço barato, mas também tem que ter qualidade”.

O vereador Jairo Marcelino disse que foi pego de surpresa com o decreto da prefeitura, assim como os sindicatos e associações de taxistas. Por isso, outras emendas também serão redigidas para serem apresentadas quando a Câmara Municipal retomar os trabalhos, no dia 31 de julho. “Esse decreto não foi mostrado aos taxistas e nem aos aplicativos antes da sua publicação. Por isso que a Câmara Municipal, na sua abertura, vai fazer emendas. Mas emendas que favoreçam os usuários, não os taxistas e nem os aplicativos”, diz.

O decreto entrou em vigor na quarta-feira (19) e estabelece uma série de regras para a operação do Uber e do Cabify em Curitiba. São 21 artigos para regulamentar o serviço, como a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos motoristas, o repasse de informações de todas as corridas para a prefeitura, a emissão de recibos eletrônicos e a identificação, no pára-brisa do carro, do modelo e da placa do veículo, e do motorista com foto.

Os aplicativos, segundo o decreto, terão liberdade para definir as tarifas das corridas, mas eventuais cobranças abusivas serão fiscalizadas pelo poder público. Além disso, as empresas precisam se cadastrar na Prefeitura como Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado, as ATTCs, e manter um escritório físico em Curitiba. A fiscalização do Uber e do Cabify ficará a cargo da Urbs, que já é responsável pelo serviço de táxi.

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Repórter no Paraná Portal
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