Projeto prevê que danos sofridos em vagas de EstaR devem ser ressarcidos

Mariana Ohde


A Câmara Municipal de Curitiba discute, nesta segunda-feira (12), um projeto de lei que prevê o ressarcimento de danos e roubos de veículos estacionados em vagas do EstaR.

O texto é do vereador Metre Pop (PSC). Segundo a proposta, a partir do momento em que o cidadão paga para deixar o veículo na vaga, fica configurado o dever de guarda por parte da administração pública.

O projeto estava na pauta da sessão da segunda-feira (5) passada, mas depois de uma sessão bastante tumultuada, foi retirado por três sessões a pedido do vereador Jorge Bernardi (Rede). O autor do projeto acatou a sugestão de acrescentar uma emenda para melhorar o texto.

Um substitutivo formulado agora cria dois tipos de cartões do EstaR: o normal e o especial com seguro. No caso do cartão especial com seguro, será concedida cobertura no mínimo contra roubo ou furto total ou parcial, alagamento e danos causados por colisões. A apólice de seguro coletivo poderá estabelecer uma franquia que será paga pelo proprietário do veículo que estava na vaga. Para receber a indenização, o usuário deverá comprovar que estava utilizando o cartão especial com seguro do EstaR.

Esta será a última semana para a votação de projetos deste ano e da atual legislatura na Câmara Municipal de Curitiba. O recesso legislativo está marcado para começar no dia 20 de dezembro e termina somente em 1º de fevereiro de 2017. O que não foi votado será automaticamente arquivado e só poderá entrar em discussão novamente se um vereador reapresentar a proposta no ano que vem.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal