Projeto que permite comissionados para a Câmara de Curitiba é aprovado

Mariana Ohde


O projeto que possibilita a nomeação de comissionados para os cargos de direção da Câmara de Curitiba foi aprovado nesta terça-feira (24) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). O conjunto de três projetos trata da reestruturação orgânica da Casa e pretende criar cargos comissionados para a direção de departamentos técnicos, como a Procuradoria Jurídica, o Financeiro e Recursos Humanos. A reforma, que também altera diversas responsabilidades dos servidores, deve passar por mais duas comissões antes de ir para o plenário.

Um procurador jurídico, servidor concursado de carreira, por exemplo, recebe hoje cerca de R$ 28,9 mil em função gratificada – R$ 13,3 mil da função e R$ 15,6 mil de salário. Com as mudanças, o mesmo valor seria pago a um funcionário comissionado.

A Comissão Executiva, autora das três propostas, é formada pelo presidente Ailton Araújo (PSC), e vereadores Pedro Paulo (PDT) e Paulo Rink (PPS). Segundo o texto, os cargos de direção passam a ser ocupadas “preferencialmente” por servidores efetivos, e não mais obrigatoriamente. Paulo Rink afirma que o principal ponto é a inclusão da palavra “preferencialmente” na legislação.

“O impacto é que você tem a criação de algumas funções gratificadas com valores menores, você está extinguindo algumas funções gratificadas de valores maiores. E, basicamente, você está anexando a esse projeto a palavra ‘preferencialmente’. O que isso significa: nós temos procuradores hoje na Casa e um deles é o chefe dos procuradores, ele tem a função gratificada. Essa função gratificada, por ele ser o chefe, dá a liberdade à Comissão Executiva ou à Presidência da Casa de fazer a indicação de um procurador para aquela matéria. Na Prefeitura de Curitiba já é assim”, explica, ressaltando que a escolha não é obrigatória.

A proposta também cria cargos comissionados na Diretoria Geral, no Departamento de Administração e Finanças e outro no Departamento de Plenário e Processo Legislativo. Com simbologia CC-4, essa remuneração bruta desses funcionários seria de R$ 7.486,95.

Comissionados também poderiam ocupar essas funções de direção administrativa da Câmara. O projeto propõe o corte da gratificação especial de 60% sobre o vencimento básico pago aos procuradores jurídicos da Câmara. Segundo os vereadores, a medida é uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Não haveria justificativa ao pagamento da gratificação, já que não há novas atribuições aos procuradores da Câmara.

Paulo Rink afirma que o valor que será gasto a mais ainda não está totalmente definido. “É um pouco a mais do que existe hoje. Mas a gente está espalhando essas pessoas da melhor forma organizacional dentro da Casa. Tirando uma pessoa de um cargo só e colocando em três funções para que ela atinja três setores. Tem impacto negativo na questão financeira, mas a Câmara pode absorver com tranquilidade. Vai ser discutido ainda em plenário, e aí poderemos dar um valor exato”, afirma.

Segundo os anexos das iniciativas, o impacto financeiro das diversas modificações propostas pela Comissão Executiva será de R$ 511 mil em 2017. O orçamento total da Câmara Municipal estimado para esse ano é de R$ 140 milhões. Em resumo, as propostas preveem a criação de três cargos comissionados na administração, ajustes nas funções gratificadas pagas a efetivos e modificações no organograma da instituição.

(Com informações da BandNews)

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal