Recurso suspende reintegração de posse na Ocupação Tiradentes

Narley Resende


O juiz substituto Helder Taguchi, que atua na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, aceitou recurso do Ministério Público do Paraná (MP) e suspendeu determinação judicial da 17ª Vara Cível de Curitiba que autorizava o despejo de 800 famílias que moram na Ocupação Tiradentes, Cidade Industrial de Curitiba. A ocupação é organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que comemorou a decisão em sua página no Facebook.

O magistrado considerou que o cumprimento da reintegração traria “risco de dano grave”. O juiz também aponta que “os fatos não são recentes” e que o caso deve aguardar o julgamento final do processo.

Desde o dia 17 de abril de 2015, as famílias ocupam a área de 145 mil metros quadrados, tida como uma das maiores ocupações organizadas do Sul do País. A ação reivindicatória de posse, com liminar emitida no início do mês pela Justiça, pressionava o despejo pela PM.

A ação é movida pela massa falida da empresa Stirps, que subloca o terreno ocupado pelas famílias para a empresa Essencis, que mantém um aterro na região. A Essencis emitiu uma ação pedindo a execução da ordem de despejo e a punição por meio de multas, em caso de descumprimento.

Disputa

Reprodução / MTST / Facebook
Reprodução / MTST / Facebook

O local é reivindicado há mais de um ano por quem busca habitação e pela empresa Essencis Soluções Ambientais. Segundo um dos líderes do MTST, Fernando Marcelino, a Ocupação Tiradentes já era uma alternativa depois de outros despejos. “A Tiradentes já foi alternativa para muitos despejos que já aconteceram. Na Vila Inácio, na João Bettega, muitas dessas famílias foram para lá. Naturalmente, tem uma porcentagem que vai para as casas de parentes, mas tem uma parcela que não tem para onde ir, vai ficar na rua”, explica.

Os membros do movimento reclamam do congelamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que recentemente suspendeu a construção de 11 mil casas no país.

Também é criticada pelo MTST a falta de regulamentação em Curitiba do programa Aluguel Social, que paga por moradia de famílias em situação de risco, justamente em casos de despejo e falta de alternativa. Segundo o movimento, as casas da Cohab não dão conta da demanda.

“O aluguel custa cerca de R$ 700 ou R$ 800 reais por mês, o que neste momento de crise, ameaça de desemprego, está ficando inviável para as pessoas pagarem. Por isso, elas vão para a ocupação, mesmo sabendo das dificuldades; morar em cima da lama, ter dificuldade [de acesso] à água, de luz. Tudo isso, na verdade, é um dificuldade menor diante da falta de alternativas de habitação. Ainda mais considerando que só a Cohab tem uma fila de mais de 80 mil pessoas e com a paralisação do Minha Casa, Minha Vida, eles não tem qualquer alternativa”, afirma.

Socorro público

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Cadastramento da Cohab. 13.06.2016. Reprodução / MTST / Facebook

A Prefeitura afirma que vem acompanhando o caso nos últimos meses, por meio da Cohab, em contato permanente com o Ministério Público, a Justiça e o governo do Estado – a quem cabia, por meio da Polícia Militar, executar a ordem judicial de desocupação, emitida em março.

Na semana passada, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) explicou que, por se tratar de uma área particular, a Prefeitura tem limitações para intervir no caso. Mas defendeu que nenhuma providência seja tomada antes que se encontrem alternativas para as famílias que ocupam a área.

”Precisamos ter o tempo necessário para encontrar alternativas, em conjunto com todos os envolvidos na questão”, afirmou o prefeito. Fruet destacou que a regulamentação do aluguel social – uma das reivindicações do grupo – esbarra neste momento na falta de recursos provocada pela grave crise que o País atravessa. “O aluguel social requer orçamento permanente, do contrário não se sustenta”, disse. Entre as alternativas possíveis – que dependem da análise de cada caso –, ele citou a concessão de auxílio  moradia, a inscrição na fila da Cohab e a busca de novas áreas.

“Estamos agendando uma reunião com o ministro das Cidades para pedir o apoio do governo federal para o reforço da política habitacional em Curitiba, que já avançou muitos nos últimos três anos”, disse o prefeito.

Segundo a prefeitura, a atual gestão regularizou 9,7 mil lotes irregulares desde 2013 – um número sem precedentes na história da cidade – e entregou 10.580  unidades habitacionais. Destacou ainda a política de acolhimento de imigrantes mantida pela Prefeitura, com recursos próprios.

“Isto não é retórica, é atitude. Nosso compromisso é com as pessoas que mais precisam, com a transparência absoluta e com o diálogo permanente”, disse Fruet.

Grupo faz campanha para expor drama das famílias:

 

 

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