Servidores protestam contra mudanças no Instituto de Saúde

Andreza Rossini


Servidores de Curitiba realizam um protesto em frente à Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (18).

Os trabalhadores são contrários ao projeto de lei que pretende mudar as regras do Instituto Curitiba de Saúde (ICS). A votação que aconteceu em regime de urgência e foi aprovada com 22 votos favoráveis e 9 contrários. No total, oito projetos de lei, todos eles de iniciativa do executivo, foram analisados nesta manhã.

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Alteração do ICS

Um projeto do executivo pretende alterar a lei municipal 9.626/1999, referente ao Instituto Curitiba de Saúde.

A proposta é elevar a alíquota de 3,14% dos servidores e de 3,65% da prefeitura para o mesmo porcentual, de 3,9%; descontar esse percentual da gratificação natalina (como é chamado o décimo terceiro salário); parcelar em até 36 meses a dívida do Executivo com o ICS; autorizar a venda de outros produtos além de planos de saúde; e permitir a inscrição de funcionários temporários, empregados públicos, agentes políticos e servidores comissionados no Programa de Serviços de Assistência Social Médico-Hospitalar, dentre outras questões. O Executivo justifica que as mudanças são necessárias para o “reequilíbrio econômico-financeiro” e “diluir o risco de todos os beneficiários”.

O projeto também prevê a extinção da lei municipal 8.786/1995, que autoriza o Executivo a custear despesas com o tratamento de saúde dos funcionários estáveis e aposentados da administração direta, autárquica, fundacional e do Legislativo com doenças “que possam conduzir rapidamente ao óbito, causar dano grave e irreversível ou invalidez permanente”. A norma enquadra, nessa definição, tumores malignos, Mal de Hansen, tuberculose, moléstia de vista, demência, cardiopatias, insuficiência renal crônica, Aids, derrames, esclerose múltipla e distúrbios osteomusculares.

A justificativa da prefeitura é a “racionalidade na prestação de serviços e na aplicação dos recursos públicos” e que “a ampla maioria dos servidores atendidos pela lei são também beneficiários do ICS”. Como a lei 8.786/1995 prevê o pagamento de honorários médicos, exames complementares, gastos hospitalares, terapias, próteses e medicamentos específicos, mesmo para os agentes públicos que não integram o ICS, o projeto abre um prazo de 90 dias para o beneficiário migrar para o Instituto Curitiba de Saúde se quiser manter essa cobertura especial “sem necessidade de cumprir prazo de carência”.

Já uma emenda à matéria, de Felipe Braga Côrtes, propõe que o custeio das doenças graves só seja válido para servidores municipais, ativos e inativos, nomeados até a publicação da lei no Diário Oficial, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores (035.00019.2017).

Fotos: Divulgação Facebook

 

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