Taxa para aplicativos de transporte deve ser definida em agosto

Mariana Ohde


Por Brunno Brugnolo, Metro Curitiba

O secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, declarou nesta quinta-feira (20) que a prefeitura ainda estuda o valor do preço público – taxa municipal – a ser cobrada de aplicativos de transporte como Uber e Cabify, regularizados nesta quarta-feira (19) por meio de um decreto.

Segundo Puppi, a definição do preço sairá no começo do mês que vem através de outro decreto, junto com os prazos de credenciamento das empresas. Uma vez credenciadas, elas terão 60 dias para identificar os veículos parceiros com um adesivo no para-brisa. “Estamos fazendo [a regulamentação] com atraso, afinal os aplicativos de transporte são realidade. Vamos privilegiar a escolha do usuário”, disse. Para o secretário, a taxa apenas repõe o custo da utilização do espaço urbano e do respectivo impacto causado pelos veículos nas ruas, trânsito e meio ambiente.

“O serviço vai continuar atrativo”, garantiu. Na capital paranaense, o preço público será pago por quilômetro rodado, mas com diferenças do que já é praticado em São Paulo, por exemplo, onde ele varia entre R$ 0,10 e R$ 0,36, dependendo de quantos motoristas de determinada empresa estiverem rodando. Aqui o preço será fixo. Simulação Como ainda não definiu o valor, a prefeitura não estimou quanto vai receber pela taxa, mas é possível ter uma ideia.

Um motorista que trabalha de oito a dez horas por dia roda, em média, 150 km. Se tomarmos por base o preço mínimo cobrado em São Paulo – R$ 0,10 o km – seriam R$ 15 por dia por cada motorista. Em Curitiba são pelo menos oito mil motoristas de Uber e Cabify, segundo estimativa do próprio município. Ou seja, cerca de R$ 120 mil poderiam ser arrecadados diariamente. Independente do valor, o dinheiro arrecadado com este preço público irá para os cofres municipais e não terá destinação específica, uma vez que não é um tributo vinculado

Placa limitada

Tanto Uber quanto Cabify elogiaram o decreto municipal que regularizou o serviço de transporte individual por aplicativo. Contudo, ambas fizeram ressalva com relação à obrigatoriedade dos carros cadastrados nas empresas terem emplacamento de Curitiba, pois a medida irá prejudicar a atuação de motoristas da região metropolitana. A prefeitura disse que a limitação da placa foi uma opção feita para arrecadar mais com o IPVA, já que parte do imposto retorna ao município. A Câmara vai debater a questão (leia do lado).

Na mira do ISS

O preço público por km rodado a ser cobrado pela prefeitura não deve ser a única taxa dos aplicativos. O ISS (Imposto Sobre Serviços) também deverá ser cobrado no futuro. Segundo o vereador Bruno Pessuti (PSD), a Câmara aguarda definição do Senado para levar em conta a obrigatoriedade do tributo municipal.

Outra alternativa é incluir os aplicativos no projeto de lei complementar (já no plenário) que cria ou muda a alíquota do ISS em vários segmentos. “Também vamos estudar a adequação de quem é da RMC”, declarou.

Taxistas surpreendidos 

Apesar de estar acompanhando, tanto na prefeitura quanto na Câmara Municipal, as discussões sobre o tema, o delegado de Curtiba do Sinditaxi, Julcimar Zambon, admitiu ter sido surpreendido com a publicação do decreto regulamentando os aplicativos.

“Fizemos reuniões e estávamos de olho, inclusive na Câmara, mas foi uma surpresa”, contou. “No momento o que estamos fazendo é analisar o decreto, o conteúdo dele. Queremos avaliar a legalidade dele e definir de que forma vamos enfrentar a situação”, disse. Existe, inclusive, a possibilidade de os taxistas acionarem a Justiça, caso encontrem alguma ilegalidade no decretos.

“Não achamos justo a cidade ter dois sistemas diferentes, mas com um pagando mais taxas do que o outro. O cidadão precisa de transporte e a prefeitura tem que dar oportunidade igual para todos trabalharem”, diz Julcimar ainda reclama de um período de carência que foi admitido pelo decreto.

“Como pode a prefeitura oferecer um período de carência para um sistema que é irregular?”, questiona.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal