Taxistas entregam dossiê contra Uber ao MP

Jordana Martinez


A  União dos Taxistas de Curitiba denunciou, nesta quinta-feira (25), à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, uma série de práticas do Uber que consideram ilegais. Participaram do encontro o Promotor Maximiliano Deliberador, os taxistas Rogério Felix e Eduardo Fernandes e o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo.

Foram entregues documentos que comprovariam a ilegalidade do Uber. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor solicitou mais elementos que comprovem as irregularidades. A expectativa dos taxistas é que o Ministério Público ingresse com uma ação civil pública contra o Uber.

“É um serviço que sem dúvida caracteriza relação de consumo, porém os consumidores não estão recebendo as devidas informações sobre os direitos que possuem”, afirmou o advogado Marcelo Araújo.

O Ministério Público já convocou a Urbs – Urbanização de Curitiba S.A, empresa responsável pelas ações estratégicas de planejamento, operação e fiscalização que envolvem o serviço de transporte público, para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Para o Conselheiro da União dos Taxistas de Curitiba, Rogério Félix, a impressão que ficou foi extremamente positiva. “Verificamos que o promotor tem uma abertura muito grande para ajudar a população e a sociedade nessa questão de Mobilidade Urbana, tendo como missão defender o cidadão, proteger essa relação de consumo”, afirmou.

“Não se trata de ser contra ou a favor do Uber.   Se trata da análise e respeito às  leis brasileiras vigentes, estamos falando da forma como essa empresa se relaciona com o cliente. O cliente motorista e o cliente passageiro que utiliza o carro particular”, concluiu.

Regulamentação Federal

O Ministério Público Federal (MPF) defende a regulamentação federal do serviço de transporte Uber. Em nota técnica, elaborada pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica , a instituição recomenda uma série de sugestões para nortear projetos de lei em andamento, com subsídios técnicos. O documento será enviado a parlamentares com projetos de regulamentação de transporte individual em tramitação no Congresso Nacional.

Para que não haja prejuízo na livre concorrência do ramo, o MPF propõe a regulamentação mínima do Uber e a desregulamentação parcial do serviço de táxi. O documento pede a inclusão do serviço prestado pelo Uber, com o registro do motorista e do veículo, no órgão regulador dentro da Lei nº 12.587/2012, que define a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).

Segundo o MPF, “a modalidade seria caracterizada como serviço remunerado de transporte de passageiros pré-agendados, por intermédio de veículos de aluguel para viagens individualizadas”.

A nota técnica orienta a desregulamentação progressiva do serviço de táxis, com a definição de critérios para o aumento gradativo do número de licenças, até atingir a livre entrada e saída de ofertantes do serviço no país e alcançar a livre concorrência na modalidade.

Mobilidade Urbana

O documento sugere ainda a elaboração de estudos que orientem as cidades para a adoção de medidas que diminuam congestionamentos, poluição e outros fatores negativos do transporte urbano, além de estratégias para a integração entre transportes públicos e individuais.

Para o MPF, as medidas sugeridas favorecem taxistas e consumidores por aumentar a oferta de serviços aos usuários, além de reduzir preço de alvarás e licenças de táxi.

Em relação ao Uber, as ações contribuiriam, ainda, para a maior segurança dos passageiros em decorrência do cadastro oficial do motorista, somadas às características atuais do aplicativo, como a identificação do motorista no momento do pedido da corrida e a ausência de transações em dinheiro.

O documento foi elaborado com base em estudos e contribuições da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

 

 

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Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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