TCE aponta falhas de gestão em universidades estaduais

Cristina Seciuk - CBN Curitiba


Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas identificou diversas falhas de gestão nas universidades estaduais.

O trabalho, realizado durante o ano de 2017, rendeu algumas correções de rumo antes mesmo da conclusão do relatório, mas problemas de falta de transparência e excessos na folha de pagamento ainda precisam de solução.

Equipes do TCE encontraram as falhas durante visitas realizadas no ano passado, durante auditoria prevista no Plano Anual de Fiscalização nas sete Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná. Conforme o relatório divulgado agora pelo Tribunal de Contas, os problemas identificados têm relação com as três vertentes abordadas pelos fiscais: cargos comissionados, folha de pagamento e transparência.

Segundo o coordenador-geral de fiscalização do TCE, Mauro Munhoz, a partir das falhas descobertas foram feitas recomendações para corrigi-las e a corte passará a apurar responsabilidades. “São processos que já foram e serão sorteados relatores. É o momento em que os que foram indicados como responsáveis terão oportunidade de entrar com defesa nos termos da constituição”, afirma.

Munhoz destaca que os problemas encontrados causam inchaço na folha de pagamento e dano aos cofres públicos, com despesas pagas à margem da lei, excesso de comissionados e realização de horas-extras de modo contumaz, por exemplo. “São verbas pagas de forma ilegal. Fere a constituição federal, a lei de responsabilidade fiscal, e a gente apontou como problema grave a ser resolvido pela universidade que teve o problema constatado”, comenta o coordenador-geral.

Outra falha de gestão apontada é a falta de transparência. Parte das universidades estaduais, as mais problemáticas, não traziam diversas das informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação; outras, não têm padronização de dados, com dificuldade de acesso; e encontrou-se ainda situação de inexistência de dados ou de ferramentas adequadas para consulta.

O TCE destaca que, ainda durante o trabalho de fiscalização, algumas das universidades estaduais adotaram medidas saneadoras antes de serem notificadas, com melhoria na transparência, mas diversas incongruências precisam de correção. No relatório de auditoria foi presentado um total de 25 recomendações às 7 universidades estaduais. Anualmente essas instituições representam mais de R$ 2,2 bilhões em recursos.

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