TCE reprova contas da Urbs por gasto irregular de R$ 9 milhões em 2011

Andreza Rossini


A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), por gastos de cerca de R$ 9 milhões sem licitação. O presidente da entidade naquele ano, Marcos Valente Isfer, foi multado em R$ 1.450,98 por causa da irregularidade. Ainda cabe recurso à decisão.

A entidade gastou R$ 8.934.580,68, sem a comprovação de licitação ou a existência de motivos que justificassem legalmente a falta desse procedimento.

Os técnicos do tribunal encontraram divergência nos valores dos bens da empresa, anexados à prestação de contas de 2011. A atual administração da Urbs deve, dentro de 60 dias e sob pena de multa, atualizar, em reais, a relação completa de seus bens (componentes do Ativo Imobilizado e do Intangível).

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A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), antiga DCM, apontou que o Ativo Imobilizado declarava que a Urbs possuía, em dezembro daquele aquele ano, um total de bens que somava 6.332.081.985,37 de cruzeiros – moeda que, em 1993, foi substituída pelo cruzeiro real e, depois, pelo real. Já o Balanço Patrimonial do mesmo mês declarava patrimônio em reais: R$ 42.613.465,66.

“Verifica-se que a empresa não atualizou os bens para a moeda atual (real) em seu sistema patrimonial”, escreveu o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães. Essa impropriedade foi considerada ressalva às contas de 2011 e alvo de recomendação à atual gestão da Urbs.

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