TJ impede que Prefeitura saque da Previdência

Narley Resende


Thiago Machado, Metro Jornal Curitiba

Em nova reunião na Ópera de Arame, os vereadores aprovaram ontem em 2º turno 4 dos 12 textos do pacote fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN). Parte dos efeitos do ajuste, no entanto, estão ameaçados por uma decisão do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), já que o presidente da corte, desembargador Renato Braga Bettega, manteve a liminar de 1ª instância que impede que a prefeitura retire R$ 600 milhões do fundo previdenciário.

A ação foi proposta pelo Sigmuc (Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba) que alega, entre outras coisas, o risco de insolvência do fundo. Ontem, a decisão do presidente do TJ repercutiu entre os vereadores. “Perdemos tempo deliberando sobre esse assunto. É uma discussão que fica no vazio”, disse Professor Euler (PSD).

Bruno Pessuti (PSD) defendeu o saque, já que o dinheiro foi uma contribuição patronal dada para servidores que já estavam aposentados. “Essa é uma questão que vai se exaurir na Justiça”, concluiu. Já prefeitura disse apenas que vai recorrer.

13º liberado

O prefeito comemorou pelo Facebook a aprovação. “Agora está bem menos difícil. Dá para fazer direito o ofício de prefeito. Soluções equacionadas, os problemas orçamentários e financeiros começam a ser resolvidos”, escreveu, anunciando ainda o adiantamento de 50% do 13º salário em julho.

Protestos

Depois do enfrentamento de segunda-feira, que acabou em 24 feridos, os sindicatos não realizaram protestos ontem na Ópera de Arame. Eles marcharam pelas ruas centrais da cidade e foram até a sede da prefeitura. Segundo os organizadores, cerca de 2 mil pessoas participaram do protesto.

De tarde, alegando “respeito aos pais e alunos”, os professores municipais decidiram encerrar a greve nas escolas. A coordenadora geral do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), Irene Rodrigues, disse que ‘a luta continua’ e alertou que os próximos textos do pacote fiscal vão impactar não apenas nos servidores, mas na população em geral – citando o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e taxação da coleta do lixo.

A previsão é de que estes projetos sejam votados após o recesso da Câmara, que começa na sexta-feira.

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