TRE-PR cassa mandato de vereador Paulo Rink

Roger Pereira


A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decretou, por unanimidade, a perda do mandato eletivo de Paulo Roberto Rink, vereador de Curitiba, determinando que a Câmara Municipal emposse Diogo Nascimento Busse, o suplente do Partido PPS. Paulo Rink trocou o PPS pelo PR e, como justificativa, usou a informação de que seu partido anterior estava em vias de de fusão com o PSB, uma das justas causas consideradas pela Justiça Eleitoral para a troca de siglas. A fusão, no entanto, não se confirmou e o suplente recorreu ao TRE reivindicando o mandato.

Para o relator, Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro, “a alegação do requerido no sentido de que a eventual fusão entre o PPS e o PSB configuraria justa causa, na forma do art. 1º, § 1º, II, da Resolução TSE nº 22.610, não se sustenta, já que, conforme orientação do próprio TSE, a concretização da justa causa na hipótese de fusão entre os partidos ocorre somente após o registro do partido novo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o que não ocorreu no caso dos autos, pois as intenções de fusão sequer chegaram a se concretizar”.

Para o relator, ainda, “não se tem demonstração de perseguição pessoal e política dirigida ao réu. Tão pouco um tratamento desigual e injusto, desprestígio ou marginalização que justificadamente autorizassem sua saída. Não há qualquer evidência de que os fatos, como narrados, tenham tornado insustentável a permanência do réu no partido. Não se tem qualquer prova que o Partido desejasse a saída do réu”. Por fim, fundamenta o magistrado que “a simples divergência interna do partido quanto à insatisfação em relação à candidatura do requerido ao cargo de deputado federal não configura hipótese de justa causa, já que se trata de questão interna corporis, inerente à competitiva vida partidária. Nas preliminares, em razão das alegações do benefício da janela partidária, o relator decidiu que “a tese do réu de que o desligamento do partido – de forma imotivada e sem perda do mandato – teria, de certa forma, diluído, fragmentado ou mesmo flexibilizado o rigor da fidelidade, não tem sustentação na exata medida em que se trata de uma cláusula excepcional e temporária de desfiliação partidária imotivada sem perda de mandato”.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal