Uber será identificado e terá que pagar taxa em Curitiba

Andreza Rossini


Por Metro Curitiba

A prefeitura de Curitiba publicou em Diário Oficial na quarta-feira (19), um decreto regulamento os aplicativos de transporte individual de passageiros na cidade.

Com isso, quando cadastrados, os motoristas não estarão mais passíveis de serem multados pela Setran (Secretaria de Transito) e o serviço poderá deixar de ser ‘pirata’ para funcionar de forma oficial, nos termos da lei municipal.

Em linhas gerais, o decreto segue as propostas que vinham sendo defendidas pelas empresas: não há limitação de número de placas liberadas e a cobrança de uma taxa municipal, chamada pela prefeitura de “preço público” será calculada de acordo com a distância percorrida na viagem. O valor, no entanto, só será definido posteriormente, por um novo decreto.

Com a regra, a prefeitura determinou exigências para que os motoristas trabalhem. Os carros terão que ser identificados por adesivos no para-brisa. Não há exigência de tamanho, mas o decreto diz que eles devem garantir “a plena identificação” da empresa de transporte.

As empresas também terão que ser cadastradas pela prefeitura e terão que informar para o município o valor total pago por cada viagem, a data e hora de inicio e fim do trajeto, além do tempo total e a distância da viagem.

Os motoristas terão que possuir certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal, pela Vara de Execuções Penais e pelo Distribuidor Criminal da Justiça Estadual e Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Além disso, os carros terão que ser emplacados em Curitiba e as empresas terão que informar à prefeitura quem são os motoristas cadastrados e quais o seus carros. Serviço consolidado A Uber chegou à cidade em março de 2016 e a Cabify doze meses depois. Nenhuma das empresas divulga o número de motoristas trabalhando na cidade. Ambas, no entanto, vinham pedindo que o serviço fosse regulamentado, apesar de considerar que uma lei federal de 2012 já libera o transporte.

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