Vereador quer facilitar apresentação de projetos de lei de iniciativa popular

Cristina Seciuk - CBN Curitiba


Atualmente para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular em Curitiba é necessário angariar o apoio de 5% do eleitorado, o que ainda precisa ser feito de modo físico, com 66.961 eleitores subscrevendo o abaixo-assinado exigido para o protocolo na Câmara.

Conforme a proposta apresentada, isso deixaria de ser a única possibilidade, com a autorização para o recolhimento de assinaturas certificadas digitalmente, sistema que já é utilizado pelo Senado Federal, por exemplo.

Pela regra proposta em Curitiba, a casa deve implementar a ferramenta específica na internet, com a possibilidade de coleta mista, com a combinação entre assinaturas físicas e digitais.

Um projeto similar já tramitou na Câmara, em 2017, mas acabou arquivado por falta de ajustes solicitados pela Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto atual foi recebimento pelo Legislativo durante o recesso parlamentar e aguarda leitura em plenário. Na sequência começa para valer o trâmite na Câmara de Curitiba.

Primeiro a matéria recebe instrução técnica da Procuradoria Jurídica e é encaminhado para as comissões temáticas permanentes. Durante a análise, podem ser solicitados estudos adicionais, documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos que sejam afetados pelo teor da matéria. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para a sanção do prefeito.

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