Vereadores querem comissionados para cargos de direção na Câmara de Curitiba

Narley Resende


Os vereadores da Comissão Executiva querem nomear comissionados para os cargos de direção da Câmara de Curitiba. Um conjunto de três projetos trata da reestruturação orgânica da Casa e pretende criar cargos comissionados para a direção de departamentos técnicos, como a Procuradoria Jurídica, o Financeiro e Recursos Humanos. A reforma também altera diversas responsabilidades dos servidores.

Insatisfeito com pareceres jurídicos dos advogados de carreira, o presidente da Câmara, vereador Ailton Araújo, do PSC, afirma que a nomeação de comissionados é uma alternativa para que os vereadores não fiquem reféns dos pareceres dos técnicos.

“A Mesa Executiva não pode ficar refém da Procuradoria da Câmara Municipal de Curitiba. Tem alguns lá que a chefia nem faz diferença pra eles porque já estão batendo no teto e isso não é um direito do funcionário. Eles querem colocar lá como direito. Se nós temos funcionários que correspondem por que vamos pegar gente de fora? Recursos Humanos está muito bem, a questão das Finanças lá, está sendo ótimo. O que já não está ocorrendo com a Procuradoria da Câmara. Nesse processo aqui que eles ganham uma gratificação de 60%, antes que chegasse ao conhecimento da Mesa Executiva eles tomaram conhecimento e já entraram com uma defesa prévia. Como a Câmara vai litigar contra eles se não tem advogado, se não tem procurador. Aí a razão desse preferencialmente”, justifica.

Entre as mudanças está a extinção de uma gratificação de 60% aos diretores e diminuição de 5% para 2,5% para outros servidores. Como os diretores de carreira já atingiram o teto do funcionalismo, isso não traria impacto direto. Porém, com a criação de comissionados, os valores seriam acrescentados no orçamento do Legislativo.

Segundo a procuradora-chefe da Câmara de Curitiba, Waléria Christina de Oliveira Maida, servidora com 30 anos de carreira, os cargos não podem ser políticos. Segundo ela, o projeto tem diversas falhas.

“Projeto que não teve nenhum estudo de atribuições, de mudanças nessas chefias, não houve um planejamento e a gente entende que todas essas funções que estão pretendendo colocar cargos em comissão seriam privativas de servidores de carreira porque elas não são políticas, são atribuições técnicas de administração. Então não teria porque colocar um cargo em comissão em um cargo que não é político e sim técnico”, defende.

Limpeza 

Com exemplo de insatisfação, Ailton Araújo usou um parecer jurídico que supostamente critica a contratação de empresa terceirizada para a limpeza da Câmara. O presidente da Câmara afirma que o parecer prejudica o trabalho da Comissão Executiva.

“Há cinco anos, quando foi feito o contrato com essa firma que está fazendo a limpeza e já deveriam ter levantado essa questão e não levantaram. Chegou agora, faltando dois meses para vencer o contrato, que nós fomos abrir uma nova licitação, veio essa recomendação da procuradoria da Câmara de que não poderíamos executar esse contrato. Nota 10 por essa orientação ter vindo. Agora, minha pergunta é a seguinte: ficamos cinco anos na ilegalidade? E o que fizeram os nossos procuradores que deram pareceres favoráveis?”, questiona.

Os procuradores alegam que os vereadores da Comissão Executiva, que é formada pelo presidente da Câmara, 1° e 2° secretários, ignoraram diversos alertas emitidos nos últimos anos. Nesse caso, da limpeza, a procuradoria pediu que não se contratasse funcionários que já existem na carreira.

“A Procuradoria é do órgão (Câmara). Ela não pode, com os pareceres, satisfazer os interesses de qualquer vereador, ou seja, da Comissão Executiva. Como é um órgão técnico, ela (a procuradoria) tem que apontar todos os problemas que visualiza. Não se previu, nem se cogitou proibi uma contratação de serviço de limpeza. O que se alerta e se alertou nesse projeto (citado pelo vereador) é que não poderia haver contratação de serviços especificados que tivessem cargos de carreira, como é o caso aqui na Câmara do auxiliar de serviços. Não posso fazer uma contratação terceirizada de serviços que tenho no quadro. Não se fala em limpeza, fala-se em várias outras contratações que não podem infringir essa regra constitucional. O alerta é ‘não faça contratação de cargos previstos na carreira”, explica.

Irregularidades

O projeto que quer nomear comissionados para os cargos de direção da Câmara recebeu um parecer com dezenas de questionamentos da procuradoria jurídica.

O texto questiona “Quais as deficiências da atual estrutura? O que se pretende corrigir? De que forma a nova estrutura proporcionará essas correções? Como a nova estrutura melhorará a eficiência dos serviços e o atendimento das demandas da Câmara Municipal de Curitiba?”.

Segundo o parecer, a justificativa apresentada passa longe do dever da transparência dos atos da administração. Para a procuradoria, as mudanças na organização técnica da Câmara não podem ser feitas por “convicção íntima do gestor”.

“Surge um problema maior de se ter um cargo comissionado que seja uma subordinação política porque podem inibir um parecer dessa natureza (das terceirizadas) que está sendo questionado que é no intuito exclusivamente de proteger a instituição e os próprios vereadores. Existe o alerta técnico, da procuradoria, que eles seguem ou não. Já o cargo de confiança que o presidente alega que deveria ter na procuradoria ele já pode ter na sua assessoria particular nos cargos que ele mantém em gabinete”, rebate.

O parecer afirma que “já se erra na justificativa, ao tratar o projeto como se fosse simples alteração da atual estrutura”.

O conjunto de projetos será analisado amanhã (terça-feira, 17) na Comissão de Constituição e Justiça e pode deve ser votado ainda nesta semana. São pelo menos seis cargos com altos salários, que podem chegar a 20 mil reais.

Como os servidores mais antigos de carreira já chegaram ao teto, não recebem a totalidade dos cargos, a criação de mais comissionados deve trazer mais custos para a Câmara.

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