Decreto que limita arte de rua em Curitiba é ilegal, diz MP

Redação e José Marcos Lopes - Metro Jornal Curitiba


A Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública para pedir a nulidade do decreto municipal que vem impedindo artistas de rua de se apresentarem em Curitiba. Para o promotor de justiça Alexandre Gaio, o decreto é inconstitucional.

Assinado em dezembro pelo prefeito Rafael Greca e pela presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Ana Cristina de Castro, o decreto 1.422/2018 limita horários e locais para as apresentações. Desde o dia 15 de janeiro, quando a norma entrou em vigor, fiscais da prefeitura têm impedido artistas de rua de atuar no centro da cidade.

A assessoria do MPPR informou ontem que Alexandre Gaio não vai comentar o assunto até que a prefeitura se manifeste. Na ação, entretanto, o promotor argumenta que o decreto fere a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades, a Constituição Estadual, o Plano Diretor de Curitiba e a Lei Orgânica do município. A ação, contra a prefeitura e a FCC, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.

Impedidos de se apresentar em locais públicos, os artistas têm participado diariamente de manifestações na Boca Maldita, onde o palhaço Chameguinho se acorrentou ao Bondinho da XV como forma de protesto contra o decreto.

“Até onde sabemos, a origem do decreto foi um abaixo assinado com 279 nomes, reclamando do som. Já temos um abaixo assinado com 7 mil nomes pedindo a nulidade do decreto”, disse a cientista política Ana Carolina de Souza, integrante do grupo Arte de Rua CWB, criado para protestar contra o decreto municipal.

Ela lembrou que, antes do decreto, os artistas de rua já precisavam de uma licença da prefeitura para trabalhar. “Com o decreto, o artista só pode tocar duas horas por dia. A FCC tem quase 200 artistas cadastrados. Desse jeito, vai demorar 47 dias para um artista se apresentar novamente”.

Em nota, a prefeitura de Curitiba informou que “está analisando as sugestões encaminhadas pelos artistas de rua” e que, “se necessário”, fará ajustes no decreto.

Retratista teve materiais apreendidos

O desenhista e retratista Paulo Martins teve seus materiais apreendidos por fiscais da prefeitura de Curitiba na tarde do dia 19 de janeiro e até agora não conseguiu reaver seus pertences. Lápis, papéis e até o retrato de uma cliente foram apreendidos quando ele trabalhava na Rua XV.

“A abordagem dos fiscais tem sido bem agressiva”, relatou a cientista política Ana Carolina de Souza, do grupo Arte de Rua CWB. Os artistas de rua participarão de uma audiência pública no dia próximo dia 20 na Câmara de Vereadores.

Vereadores pedem revogação

A sessão de ontem da Câmara Municipal de Curitiba teve críticas ao decreto que regulamenta a apresentação de artistas de rua. Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM) e Mestre Pop (PSC) pediram a revogação da norma. “Se o decreto tivesse sido elaborado com a participação dos artistas, o desgaste teria sido evitado”, disse Mestre Pop.

Na ação movida contra o decreto, o promotor Alexandre Gaio diz que a norma se sobrepõe a uma lei municipal e à Constituição Federal, não teve participação popular em sua elaboração, não ouviu os artistas e deu “acesso privilegiado” à Associação Comercial do Paraná (ACP). Para Gaio, a norma fere “o direito de ir e vir, o direito à manifestação, o direito à liberdade artística e ao direito ao trabalho”.

Decreto suspenso

Na semana passada, a Prefeitura suspendeu o decreto e criou uma comissão de conciliação para tratar do assunto com os artistas. Questionado pela Rádio CBN, no último dia 30 de janeiro, o coordenador de programação cultural da Prefeitura Luciano Kampf explicou que a administração municipal ouviu os artistas antes da publicação do decreto.

“Nós ouvimos os artistas antes. Eu fui em duas reuniões com artistas das quais apresentaram 10 proposições e foram atendidas cinco. Claro que essas cinco vão ser atendidas por ações executivas, como a semana de arte de rua, que vamos fazer. Agora estamos escutando novamente por meio desse grupo de trabalho do conselho”, disse Kampf.

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