Defensoria Pública e Assembleia realizam mutirão em Curitiba

Questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, entre outros temas, poderão ser resolvidos gratuitamente.

Redação - 26 de abril de 2022, 10:28

Orlando Kissner/ALEP
Orlando Kissner/ALEP

A Defensoria Pública (DPE-PR) e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizam nesta semana um mutirão de atendimento na área de Família. A ação acontece nesta quinta (28) e sexta-feira (29), na Alep.

O atendimento ocorrerá das 9h às 17h, no posto da DPE-PR na Assembleia, que está localizado na Praça Nossa Senhora de Salette, no Centro Cívico, no andar térreo, próximo ao Plenarinho.

Conforme a Defensoria, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos poderão comparecer para resolver seus problemas de forma amigável. Por isso, o órgão hamou o mutirão de “Concilia Paraná”, uma mobilização para resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, entre outros temas, desde que em comum acordo entre as partes. O atendimento é totalmente gratuito.

Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Paraná

Atendimento da Defensoria Pública em todo o estado

A área da Família é a que mais tem procura nas sedes da Defensoria em todo o estado. Só em 2021, a Defensoria realizou 103.963 atendimentos neste tema, 52% a mais do que no ano anterior.

No posto da DPE-PR na Alep, quase 50% dos atendimentos são sobre assuntos relacionados à área de Família. Entre outubro do ano passado e o final do mês de março de 2022, foram feitos 1.229, atendimentos, sendo 508 na área da Família.

"A instituição tem como um norte de atuação a realização de mutirões de atendimentos desburocratizados. Serão dois dias em que, com certeza, vamos resolver muitos problemas da população, fazendo com que a Defensoria se aproxime cada vez mais das pessoas que precisam dela no Paraná”, afirmou o Defensor Público Matheus Munhoz, Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, responsável pela organização do mutirão.

MUTIRÃO CONCILIA PARANÁ

Não é preciso realizar agendamento prévio para conseguir atendimento. Basta que as pessoas envolvidas compareçam ao local com os documentos pessoais básicos em mãos.

Além dos atendimentos na área da Família, parte da equipe da Defensoria Pública também manterá os atendimentos sobre outros temas. Serão disponibilizados 10 postos de trabalho simultâneos para atender a população.

No dia, é preciso que todas as pessoas envolvidas compareçam ao posto da Defensoria na ALEP com os seguintes documentos em mãos:

• RG dos cônjuges
• CPF dos cônjuges
• Comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia da conta de água, luz ou correspondência). 
• Certidão atualizada de casamento
• Pacto antenupcial, se houver
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver
• Imóveis, se houver:
-    certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel
-    contrato particular e/ou recibo de compra
-    contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado
-    último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (a avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município)
-    nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel
•    Certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver
•    Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão

Atenção: caso as pessoas não tenham os documentos ou não consigam buscá-los antes do mutirão, a Defensoria pode iniciar os procedimentos no próprio mutirão. Neste caso, servidores(as) e defensores(as) podem acessar o sistema dos cartórios de Registro Civil e Registro de Imóveis para iniciar o procedimento. 

Mais informações sobre o mutirão Concilia Paraná podem ser obtidas pelo número 41 3350-4109 ou através do e-mail defensorianaalep@defensoria.pr.def.br.