Defensoria vai revisar sentenças de juíza suspeita de racismo

Francielly Azevedo - CBN Curitiba

Juíza suspeita de racismo, defensoria pública do paraná

A força-tarefa da Defensoria Pública do Paraná vai revisar todas as sentenças dos últimos 12 meses proferidas pela 1ª Vara Criminal da Região Metropolitana de Curitiba. O trabalho foi motivado após a juíza Inês Marchalek Zarpelon citar a raça do réu Natan Vieira da Paz, de 42 anos, para definir a pena do mesmo em uma ação que condenou sete pessoas de uma organização criminosa que praticava assaltos e roubos no centro da capital paranaense.

O defensor público André Giambernardino, coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal, explicou que foi solicitada para o Juízo a lista das sentenças. Além disso, defensores e defensoras paranaenses foram convocados para a formação do grupo que analisará cada um dos documentos.

“Diante da gravidade do que foi noticiado nos últimos dias e considerando a possibilidade de que coisas parecidas tenham se repetido em casos que não vieram a público, é que nós  decidimos fazer essa revisão técnica. Não é, a princípio, uma intervenção no processo. É uma força tarefa que deve ler as sentenças condenatórias dos últimos 12 meses, verificando especificamente se há algum tipo de padrão com elementos de discriminação na parte de cálculo da pena”, afirma.

Os NUCIDH (Núcleos de Cidadania e Direitos Humanos) e de NUPEP (Política Criminal e Execução Penal) da Defensoria Pública do Paraná lançaram uma Nota Pública, nesta semana, externando o estarrecimento e o inconformismo com o teor da sentença proferida pela magistrada. Natan Vieira da Paz, que não tinha antecedentes criminais, foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão com a seguinte justificativa: “Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento…”

A Nota da Defensoria reafirma a intolerância absoluta sobre qualquer tipo de discriminação, seja por raça ou cor da pele, principalmente como fundamento condenatório ou maior repressão penal.

Conforme o coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal, após a conclusão da revisão das sentenças, um relatório será produzido e, dependendo do que for encontrado, cada um dos casos terá de ser corrigido.

“É preciso verificar se há ou não advogado constituído no processo, se já apresentou em julgado ou ainda está nos prazos de recurso. De qualquer modo, havendo vícios, assim como em qualquer outra decisão judicial com vícios e fundamentação, o caminho é ou a revisão criminal, se já tiver passado todos os prazos, um hábeas corpus ou outras medidas visando a redução da pena. A gente não está falando de uma situação de condenação ou absolvição e sim de situações em que a pena foi aumentada por conta de elementos que não são legítimos para que isso aconteça”, diz.

De acordo com Giambernardino, a Defensoria Pública do Paraná não consegue atuar mais efetivamente em cada caso, porque o número de defensores públicos não é suficiente, sendo um dos menores do país. O Paraná possui 109 profissionais para atender os 399 municípios e uma população de mais de 11 milhões de pessoas.

“O Paraná é o estado do Brasil com o menor número de defensores públicos por habitante. Quando comparamos proporcionalmente por cem mil habitantes, é o pior resultado. Isso acaba repercutindo gravemente, principalmente nesses processos criminais, em todo o interior e assim por diante. Assim como manda a constituição do país, o ideal é que haja defensores públicos em todas as varas criminais e também em outras áreas da justiça. Nós estamos em pouco mais de 100 profissionais quando a estimativa ideal é chegar em pelo menos 600 ou 700 profissionais”, revela.

Após a sentença da juíza vir a público, a Corregedoria Geral da Justiça instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos. A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, o Instituto de Garantias Penais e o Senado Federal emitiram notas de repúdio em relação ao caso.

A advogada Thayse Pozzobon, que representa Natan Vieira da Paz, informou que recorreu da decisão e comunicou os fatos à Comissão de Igualdade Racial e Direitos Humanos da OAB-PR, ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao Conselho Nacional de Justiça.

A juíza Inês Marchalek Zarpelon pediu desculpas se de alguma forma, em razão da interpretação do trecho específico da sentença, ofendeu alguém, e disse que a frase foi tirada de contexto.

A Rádio CBN Curitiba também entrou em contato com o Governo do Estado para verificar a questão do número de defensores públicos do Paraná.

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