Defesa de vereadora presa em Foz entra com mandado de segurança contra anulação da posse

Com CBN CuritibaA defesa da vereadora de Foz do Iguaçu Anice Gazzaoui (PTN) entrou com um mandado de segurança para cobr..

Mariana Ohde - 14 de janeiro de 2017, 08:16

Com CBN Curitiba

A defesa da vereadora de Foz do Iguaçu Anice Gazzaoui (PTN) entrou com um mandado de segurança para cobrar que a Câmara Municipal da cidade reconheça o termo de posse assinado por ela na quarta-feira (11). O ato foi considerado nulo pelo presidente da casa, que não participou.

A vereadora foi reeleita, mas está presa desde o dia 15 de dezembro, alvo da Operação Pecúlio. Ela e outros três vereadores que estão na mesma situação garantiram na Justiça a autorização para que sejam escoltados até o Legislativo e empossados.

Anice, que está detida em um Batalhão da Polícia Militar, foi a única que teve a determinação já executada, no fim da tarde de quarta. Naquele dia, ela foi levada até a Câmara pela PM, como relata o advogado da parlamentar, Elias Mattar Assad. "Chegando na Câmara, não estava mais o presidente, não tinha vereador, disseram que estava em recesso, não tinha guichê para protocolar um pedido, então dois funcionários da Câmara entenderam a situação atípica e conseguiram lavrar o termo de posse, fizeram a leitura do compromisso, ela fez a promessa de bem desempenhar o encargo. Então, ela assinou o livro posse", conta.

Apesar de o termo de posse ter sido formalizado, o presidente da Câmara teria considerado o ato nulo, já que não estava presente; argumentação que é rebatida pelo advogado. "O regimento da Câmara não diz que o presidente pode recusar posse a alguém. Ele tem que dar posse. Outra coisa que o regimento não diz é que ele tem que estar presente fisicamente, como se fosse padre dando bênção. Não precisa. Basta a assinatura do livro de posse", diz.

Após ser informado sobre o cancelamento, o advogado ajuizou mandado de segurança para garantir o direito de posse, no qual pontua que o presidente da Câmara está se omitindo no caso. Segundo o advogado, o presidente poderia ter assinado ou convocado um segundo ato, caso entendesse que a posse foi nula sem sua presença. "Estamos aguardando que, ou o ato se convalide com a assinatura dele, que é nosso pedido na Justiça, ou que uma nova posse seja designada", explica.

Além de Anice Gazzaoui, Edilio Dall’Agnol (PSC), Darci Siqueira (PTN) e Luiz Queiroga (DEM) são os outros três vereadores que conseguiram autorização da Justiça para deixar temporariamente a Penitenciária Estadual de Foz e tomar posse. Eles ainda não tem previsão de quando farão esse bate-volta.

O advogado Silvio Alvarega, que representa Dall’Agnol e Siqueira, afirmou que o que cabia à defesa já foi feito e que agora aguarda definição por parte do presidente do legislativo. "Da parte de nosso cliente, o que tinha que ser feito já foi feito", diz. Os dois advogados defendem que os parlamentares têm direito a ser empossados nos cargos, já que não há irregularidades nas campanhas e que os reeleitos foram diplomados pela Justiça Eleitoral.

O prazo para que os vereadores tomem posse é de quinze dias e, se forem considerados dias corridos, vence no domingo, entretanto, Mattar Assad entende que o pedido de liminar paralisa a contagem de prazo para a vereadora Anice Gazzaoui. Já o advogado Silvio Alvarenga afirma que a contagem não se aplica, pois a ausência estaria justificada pela privação de liberdade.

A reportagem tentou contato com a Câmara de Foz e com o presidente vereador Rogério Quadros (PTB), mas as ligações não foram atendidas.