Defesa de vereadora presa em Foz entra com mandado de segurança contra anulação da posse

Mariana Ohde


Com CBN Curitiba

A defesa da vereadora de Foz do Iguaçu Anice Gazzaoui (PTN) entrou com um mandado de segurança para cobrar que a Câmara Municipal da cidade reconheça o termo de posse assinado por ela na quarta-feira (11). O ato foi considerado nulo pelo presidente da casa, que não participou.

A vereadora foi reeleita, mas está presa desde o dia 15 de dezembro, alvo da Operação Pecúlio. Ela e outros três vereadores que estão na mesma situação garantiram na Justiça a autorização para que sejam escoltados até o Legislativo e empossados.

Anice, que está detida em um Batalhão da Polícia Militar, foi a única que teve a determinação já executada, no fim da tarde de quarta. Naquele dia, ela foi levada até a Câmara pela PM, como relata o advogado da parlamentar, Elias Mattar Assad. “Chegando na Câmara, não estava mais o presidente, não tinha vereador, disseram que estava em recesso, não tinha guichê para protocolar um pedido, então dois funcionários da Câmara entenderam a situação atípica e conseguiram lavrar o termo de posse, fizeram a leitura do compromisso, ela fez a promessa de bem desempenhar o encargo. Então, ela assinou o livro posse”, conta.

Apesar de o termo de posse ter sido formalizado, o presidente da Câmara teria considerado o ato nulo, já que não estava presente; argumentação que é rebatida pelo advogado. “O regimento da Câmara não diz que o presidente pode recusar posse a alguém. Ele tem que dar posse. Outra coisa que o regimento não diz é que ele tem que estar presente fisicamente, como se fosse padre dando bênção. Não precisa. Basta a assinatura do livro de posse”, diz.

Após ser informado sobre o cancelamento, o advogado ajuizou mandado de segurança para garantir o direito de posse, no qual pontua que o presidente da Câmara está se omitindo no caso. Segundo o advogado, o presidente poderia ter assinado ou convocado um segundo ato, caso entendesse que a posse foi nula sem sua presença. “Estamos aguardando que, ou o ato se convalide com a assinatura dele, que é nosso pedido na Justiça, ou que uma nova posse seja designada”, explica.

Além de Anice Gazzaoui, Edilio Dall’Agnol (PSC), Darci Siqueira (PTN) e Luiz Queiroga (DEM) são os outros três vereadores que conseguiram autorização da Justiça para deixar temporariamente a Penitenciária Estadual de Foz e tomar posse. Eles ainda não tem previsão de quando farão esse bate-volta.

O advogado Silvio Alvarega, que representa Dall’Agnol e Siqueira, afirmou que o que cabia à defesa já foi feito e que agora aguarda definição por parte do presidente do legislativo. “Da parte de nosso cliente, o que tinha que ser feito já foi feito”, diz. Os dois advogados defendem que os parlamentares têm direito a ser empossados nos cargos, já que não há irregularidades nas campanhas e que os reeleitos foram diplomados pela Justiça Eleitoral.

O prazo para que os vereadores tomem posse é de quinze dias e, se forem considerados dias corridos, vence no domingo, entretanto, Mattar Assad entende que o pedido de liminar paralisa a contagem de prazo para a vereadora Anice Gazzaoui. Já o advogado Silvio Alvarenga afirma que a contagem não se aplica, pois a ausência estaria justificada pela privação de liberdade.

A reportagem tentou contato com a Câmara de Foz e com o presidente vereador Rogério Quadros (PTB), mas as ligações não foram atendidas.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal