Depen assume 37 carceragens de delegacias com mais de 6 mil presos

Roger Pereira e AEN


A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira (07) decreto que transfere a gestão de 37 carceragens, hoje administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), coordenado pela Secretaria Especial de Administração Penitenciária.

Este é mais um avanço rumo a melhoria e a humanização do sistema carcerário no Estado, uma medida que vai resultar também no melhor atendimento da população com a liberação dos policiais”, afirmou a governadora Cida Borghetti.

A medida permite ao Depen a gestão plena das unidades e a guarda de aproximadamente 6.100 presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.

O secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Elio Manoel de Oliveira, destacou que o decreto permite o início da transição das carceragens para cadeias públicas, conceito determinado pela Lei de Execução Penal. Haverá a separação física entre as celas e o espaço de delegacia.

Segundo Oliveira, cada unidade que será assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe, um funcionário de carreira indicado, e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), farão o trabalho de carcereiros.

A guarda de presos provisórios em delegacias se arrasta há 40 anos. Com a medida, os presos terão melhores condições, já que as cadeias públicas seguirão a normatização da lei, incluindo os direitos e regras estabelecidas”, afirmou o secretário.

Cerca de 1.156 agentes de cadeia pública foram contratados recentemente por processo seletivo (PSS) e cerca de 70% dos efetivados serão empregados nessas unidades. Em relação a alimentação e outros gastos com os presos, o orçamento que era destinado para a Polícia Civil será transferido agora ao Depen.

O secretário de Segurança Pública, Julio Reis, reforçou a importância desta transição e informou que em algumas cidades a Polícia Civil deve alugar outro imóvel para instalar delegacias, deixando o espaço antigo para a custódia. “É um período de transição que se inicia, mas a custódia dos presos ficará exclusivamente a cargo do Depen. Isso vai melhorar muito o trabalho da polícia”, disse.

RO presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL), Daniel Prestes Fagundes, fez questão de ressaltar a assinatura do decreto “é um dia histórico para o Paraná”. “Essa evolução é um passo muito importante, porque o preso em delegacia de polícia é uma marca muito negativa, que atrasa a boa prestação de serviço público por parte da Polícia Civil”, disse.

Segundo ele, a decisão da governadora Cida Borghetti soluciona uma reivindicação antiga da categoria que surtirá efeito direto na população.

Em nota, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná diz ver com extrema preocupação a medida adotada pelo Governo do Estado de transferir para o Departamento Penitenciário a gestão das carceragens do Paraná. O sindicato destaca que, desde 2013, o Paraná tem o mesmo número de agentes penitenciários, enquanto a população prisional nas 33 unidades penais do estado aumentou no mesmo período de 14 mil para 21 mil presos. Para dar conta dessa demanda são apenas 3.050 servidores, divididos em três plantões.

É impossível exigir desses servidores mais do que já fazem, visto que em algumas unidades há agentes trabalhando em três postos simultaneamente pela falta de pessoal. A falta de agentes compromete toda a execução penal, pois para garantir que os presos tenham banho de sol, acesso a atendimentos jurídico, social, trabalhem e estudem é preciso que haja gente para fazer as movimentações dentro das unidades”.

Segundo a entidade de classe, a falta de efetivo é um dos maiores gargalos do sistema penitenciário do Paraná. Com 4.131 vagas na carreira, há um déficit de cerca de 1.00 agentes para atender a demanda atual. O último concurso para a categoria foi em 2013. O sindicato alega que os 1156 agentes de cadeia contratados em processo seletivo simplificado não aumentaram o efetivo, uma vez que eles apenas substituíram os temporários com contratos vencidos.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal