Deputados votam proibição de pagamento exclusivo com comandas

Andreza Rossini


O projeto de lei que proíbe a utilização de comandas para registrar os gastos dos clientes, como único meio de cobrança, será votado em primeiro turno, nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná.

Apresentado pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), o projeto pretende evitar complicações causadas aos clientes, através deste sistema de cobrança. De acordo com o texto, o sistema forma grandes filas frequentemente, que acabam dificultando a saída dos consumidores dos estabelecimentos.

“Esse procedimento acaba por gerar imensos transtornos aos clientes. O estabelecimento não deve se restringir a um único mecanismo de cobrança”. O projeto de lei já recebeu duas emendas: uma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra do próprio autor do projeto, por meio da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Com as alterações ficaria “proibido em todo o Estado do Paraná o sistema de utilização de comandas e/ou comandos em bares, danceterias, boates, casas de shows e similares, como única forma de pagamento dos serviços prestados”.

A proposta seria votada em agosto, mas foi adiada para adequações.

Festas

Outro projeto de lei, apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSC), prevê inserir no calendário oficial de eventos do Paraná, a “Festa da Coxinha de Farofa”, realizada anualmente no município da Lapa. O deputado Guto Silva (PSD) apresenta projeto de lei para inserir a “Festa Nacional do Lambari”, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos e Gastronômicos do Paraná. A festa é realizada anualmente no mês de outubro, na cidade de Foz do Jordão.

 

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