Fraude no Detran: Justiça manda soltar ex-diretor e outros 4 presos pelo Gaeco

Francielly Azevedo - CBN Curitiba

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A juíza Franciele Cit revogou, na noite deste sábado (23), as prisões do ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Marcelo Panizzi, e outros quatro detidos na operação Taxa Alta, que investiga o direcionamento do edital para o credenciamento de empresas que prestam o serviço de registro de financiamento de veículos no estado.

Os envolvidos foram presos na última quarta-feira (20), durante a ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR). As prisões temporárias venceriam neste domingo (24).

A decisão ocorreu após um pedido de revogação das prisões feito pelo MP-PR, que alegou que os investigados foram ouvidos na última sexta-feira (22) e que investigações não corriam riscos com os suspeitos em liberdade.

Conforme o Gaeco, o processo de credenciamento, em agosto de 2018, teria sido manipulado para beneficiar uma das empresas vencedoras – a Infosolo. Com isso, a favorecida teria faturado, entre novembro de 2018 e junho de 2019,aproximadamente R$ 77 milhões.

Em julho, a 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná concluiu que houve irregularidades no edital de 2018 do Detran-PR e pediu a suspensão do mesmo. O relatório apontou que houve favorecimento à empresa Infosolo, que concentra 90% dos financiamentos de veículos no Paraná. A empresa cobra o teto da taxa previsto no edital que é de R$ 350. Deste valor, apenas R$ 87,50 vão para o Detran, o restante (R$ 262,50) fica com a empresa.

Após a auditoria, o Detran-PR enviou um ofício ao TCE-PR admitindo que houve irregularidades no processo e anunciou a redução de quase 60% das taxas. A diminuição – de R$ 350 para o valor máximo de R$ 143,63 – passaria a valer em 1º de setembro, no entanto, a Infosolo entrou na Justiça e impediu a redução.

POSICIONAMENTO DA INFOSOLO

Por meio de nota a Infosolo diz que “vem novamente à público esclarecer que não foi, em momento algum, beneficiada em qualquer processo de credenciamento que tenha participado. Os depoimentos deixam clara a inexistência de provas de qualquer ilícito, bem como põe luzes na questão política que envolve o tema.

O mesmo edital que credenciou a Infosolo também credenciou todas as demais empresas que atuam cobrando valores idênticos. Em outras palavras, todas se submeteram às mesmas regras de credenciamento. Também não se sustenta a acusação de que a empresa teria atuado sozinha em qualquer momento.

Da mesma forma, cabe esclarecer que o valor cobrado no estado do Paraná está abaixo da média nacional que hoje é de R$ 355,97. Não há, portanto, qualquer beneficiamento à Infosolo, que sempre tratou do tema com absoluta transparência.

Cabe ressaltar que a Justiça do Paraná tem confirmado, em diversas instâncias, a favor da Infosolo nesta disputa com o governo, que desde o início do mandato vem de forma arbitrária buscando prejudicar nossa atuação.

Há neste momento uma clara disputa comercial, agravada por motivações políticas de setores do Poder Executivo, que pretende com tais fatos acabar com a transparência que hoje permite ao contribuinte saber exatamente quanto paga pelo serviço.

A Infosolo reafirma sua absoluta confiança no Poder Judiciário”.

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