Detran-PR regulamenta a isenção das taxas de estada nos pátios

Redação


O Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) regulamentou a isenção das taxas de estada nos pátios para veículos apreendidos entre 19 de março a 5 de agosto. A medida acaba no dia seis de agosto, quando o atendimento presencial será retomado.

A medida, decretada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, se dá em função das dificuldades provocadas pela pandemia. De acordo com a Portaria, o atendimento presencial exclusivamente para fins de liberação de veículos apreendidos será normalizado a partir da próxima quinta-feira (6).

“A suspensão dos serviços de competência do Detran não pode gerar maiores prejuízos para a coletividade. Não seria razoável. Esse é o motivo do cancelamento das taxas enquanto o cenário ainda for incerto e do reembolso para aqueles que eventualmente conseguiram pagar durante esse período de enfrentamento do coronavíus”, disse o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.

PROPRIETÁRIOS QUE PAGARAM TAXA DO DETRAN-PR SERÃO RESTITUÍDOS 

Os proprietários que pagaram as taxas para liberação de veículos durante este período, poderão solicitar junto ao Detran, via E-Protocolo, o requerimento de restituição do valor pago, a contar do segundo dia de diária.

Assim como já explicado na Lei nº 20.265, a primeira diária de estadia terá que ser paga, obrigatoriamente, pois trata-se do recolhimento do bem aos pátios das respectivas unidades. O cidadão precisa apresentar o requerimento da restituição, comprovante de pagamento das taxas de pátio e conta corrente de titularidade do requerente para receber o reembolso.

Caso haja uma nova paralisação de atendimento deste serviço, ou ocorra o fechamento de alguma Ciretran devido à contaminação por Covid-19, a cobrança das taxas será novamente suspensa, naquela localidade, até a retomada do atendimento.

Previous ArticleNext Article