Disputa judicial pode atrasar restauração de dois prédios históricos de Curitiba

William Bittar - CBN Curitiba

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) atendeu um recurso do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) para que empresas de engenharia possam participar do processo licitatório de restauração do Centro Cultural Solar do Barão e Casa Franco Giglio, prédios históricos de Curitiba.

A licitação foi aberta pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) em fevereiro de 2020, mas a disputa judicial pode fazer com que a obra atrase. O edital de licitação prevê apenas a contratação de arquitetos para a realização das obras.

No entanto, segundo a decisão do desembargador Luís Alberto Azevedo Aurvalle, que acatou o pedido do Crea-PR, está bastante claro que tanto os engenheiros quanto os arquitetos estão legalmente habilitados a exercer as atividades necessárias para a execução do contrato a ser celebrado com o Ippuc.

A decisão ainda ressalta que o edital do certame, ao restringir a disputa aos profissionais promove indevida restrição da competição, perpetrando ofensa ao princípio da isonomia.

O engenheiro civil Ricardo Rocha, presidente do Crea-PR, disse que os engenheiros têm totais condições de participar do processo licitatório para a restauração dos prédios e, por isso, buscaram na justiça esse direito.

“Corrigimos essa falha com uma ação na Justiça, que prontamente nos atendeu e permitiu que os profissionais registrados no nosso conselho pudessem participar”, disse ele.

O Centro Cultural Solar do Barão fica no Centro de Curitiba e é um centro de artes visuais, abrigando os Museus da Gravura, da Fotografia e a Gibiteca. O espaço é um dos mais famosos da capital, com mais de quatro décadas de funcionamento.

Já a Casa da Leitura Franco Giglio, fica no bairro Bigorrilho e funciona, como o próprio nome diz, como casa de leitura, uma espécie de biblioteca, que por anos ficou abandonada.

Conforme o Crea-PR, com essa decisão do TRF4, um novo edital de licitação deverá ser reaberto pelo Ippuc.

Por meio de nota, o Ippuc informou que não foi notificado da decisão e que as demandas dessa natureza são tratadas no âmbito da Procuradoria Judicial do Município.

A nota diz ainda que uma decisão em recurso de apelação não significa o término da discussão judicial e que enquanto não houver uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado do processo, não é possível se manifestar.

O Ippuc ressaltou que os projetos executivos para o restauro e ampliação da Casa Franco Giglio e do Solar do Barão estão em execução, após terem sido licitados pelo Instituto e encaminhados, em novembro de 2020, à Fundação Cultural de Curitiba (FCC) para a contratação da empresa vencedora da licitação e a emissão do empenho.

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