Dois meses após mudança, postos de gasolina ainda usam terceiro dígito nos preços

Mariana Ohde


A lei que proíbe o uso do terceiro dígito nos preços em postos de gasolina entrou em vigor em maio e ainda há empresas que desobedecem as novas normas. Neste período, o Procon do Paraná já recebeu onze denúncias. O posto que descumprir a legislação fica sujeito a multa ou até interdição do estabelecimento.

De acordo com o autor da lei, o deputado estadual Evandro Araújo, o terceiro dígito é confuso e prejudicial ao consumidor. O parlamentar estima que os postos podem arrecadar aproximadamente R$ 72 milhões por ano só por causa do fracionamento.

Segundo a diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano, o consumidor deve denunciar os postos que descumprirem a nova regra através do site. Basta informar os dados pessoais e os dados do posto, que será notificado e, em caso de descumprimento, sofrerá as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o Sindicato que representa os postos de combustíveis (Sindicombustíveis), a adoção das três casas decimais no painel de preços e nas bombas é permitida pela legislação federal. Porém, segundo Cláudia Silvano, até a decisão do judiciário, os postos devem obedecer à legislação estadual. “Por hora, a lei estadual está vigorando, logo ela tem que ser cumprida”, afirma.

Em nota, o Sindicombustiveis informou que, assim que a lei foi sancionada, o sindicato orientou seus associados e postos de combustíveis a seguirem a nova determinação legal. Quanto à existência de postos que ainda usam os três dígitos, o Sindicombustiveis ressaltou que o sindicato não tem função de fiscalização e que todos os associados foram devidamente orientados. O sindicato entrou com uma ação na Justiça contra a nova lei e aguarda o julgamento.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal