Ecocataratas e Ecovia são multadas em mais de R$ 66 milhões por atos de corrupção

As concessionárias Ecocataratas e Ecovia receberam nesta semana multa superior a R$ 66 milhões por conta de atos de corrupção contra o Estado do Paraná.

Este é apenas um dos processos a que as empresas estão sujeitas e leva em consideração apenas os atos ilícitos enumerados na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), em que se baseou o processo administrativo, realizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) depois do acordo de leniência não ter sido firmado pelas empresas.

A CGE também recomendou a abertura de processos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

Pela resolução 45/2021 da CGE, publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Paraná, a Ecocataratas deve pagar R$ 38,6 milhões e a Ecovia, R$ 27,5 milhões. As concessionárias e a empresa Ecorodovias, que administra as duas, também ficam impedidas de contratar ou licitar com o Governo do Estado por dois anos.

O dinheiro será depositado no Fundo de Combate à Corrupção (Funcor), instituído em 2019. O fundo é vinculado à CGE e sua composição inclui recursos provenientes de acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção. As empresas podem recorrer da decisão.

O processo administrativo indica pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos e intervenção na fiscalização do DER e da Agepar, ocorridos entre 2014 e 2016. Os valores correspondem a 11% do faturamento bruto de cada empresa no ano anterior ao da abertura do PAR.

Entre as acusações estão pagamento de notas frias, superfaturamento e pagamento por obras não executadas. Também é citada a infiltração de membro da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) como operador de repasses no Conselho Consultivo da Agepar.

Por meio de nota as concessionárias informaram à CBN Curitiba que não concordam com a decisão proferida pela CGE e tomarão as devidas providências. O texto diz ainda que as concessionárias entendem que os processos administrativos que tramitam sob sigilo, não observaram o devido processo legal e as decisões carecem de fundamentos legais.