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Ana Flavia Silva - BandNews FM Curitiba
24 de março de 2020, 15:13
Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Edison Brittes, réu confesso no Caso Daniel, pediu à Justiça do Paraná..
Redação - 24 de março de 2020, 15:51
Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Edison Brittes, réu confesso no Caso Daniel, pediu à Justiça do Paraná a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O empresário aguarda na cadeia a marcação do júri popular determinado pela 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais.
O advogado que representa Edison Brittes sustenta o pedido de conversão no "gravíssimo risco de disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em ambientes de confinamento humano, notadamente em locais de estrutura precária de condições de saúde e higiene básica".
Conforme a defesa, considerando a situação excepcional, a prisão preventiva poderia ser substituída pela prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os advogados sustentam que a juíza deve considerar o caráter humanitário do pedido.
De acordo com o pedido, o princípio da dignidade da pessoa humana deve se sobrepor ao conceito de preservação da ordem pública -- argumento utilizado pela juíza Luciani Regina Maritns de Paula para manter a prisão preventiva de Edison Brittes mesmo após a sentença que determinou a marcação do júri popular para o Caso Daniel.
Por meio de nota, o advogado que representa o empresário, Claudio Dalledone Junior, afirma que aguarda "com serenidade" a decisão da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais.
"A defesa espera que sejam considerados os aspectos de cuidados com a saúde e preservação da vida", afirmou o criminalista.
O documento foi protocolado na última quinta-feira (19), mas ainda não foi analisado pela juíza Luciani Regina Martins de Paula.
Os sete réus da ação que apura o assassinato do jogador Daniel responderão ao júri popular. No entanto, o julgamento ainda não tem data definida. Veja por quais crimes cada um dos réus responde: