Caso Daniel: Justiça do Paraná nega tornozeleira a Edison Brittes

Angelo Sfair

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A 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, na Grande Curitiba, negou nesta sexta-feira (2) um habeas corpus de Edison Brittes. Assassino confesso do jogador Daniel Corrêa Freitas, “Juinho Riqueza” queria a revogação da prisão preventiva. O empresário havia pedido à Justiça do Paraná que lhe concedesse uma tornozeleira eletrônica. Ele é o único réu do Caso Daniel que aguarda o julgamento preso.

Conforme a decisão da juíza Luciani Regina Martins de Paula, Edison Brittes ainda oferece riscos à investigação. De acordo com o MPPR (Ministério Público do Paraná), poderia voltar a coagir testemunhas. Durante a fase inicial da instrução penal, vítimas de coação ouvidas pela Justiça do Paraná “manifestaram grande temor”.

“Conclui-se que o risco de interferência é concreto, e que a aplicação de medidas cautelares [como a tornozeleira eletrônica] se revela insuficiente/ineficaz no caso”, argumentou a juíza.

Por meio de nota, a defesa diz que “respeita a decisão da magistrada, mas informa que oportunamente irá recorrer ao Tribunal de Justiça, uma vez que Edison Brittes detém todas as condições de ter sua prisão preventiva convertida em medidas cautelares”.

EDISON BRITTES PEDIA ISONOMIA

Os advogados de Edison Brittes argumentavam que ele pode aguardar a decisão em liberdade condicional. Além disso, apontavam que uma eventual sentença condenatória só pode ser decretada ao final do julgamento do Caso Daniel.

“Assim, como feito no caso cautelar dos corréus, é possível a proteção da instrução processual através da imposição de monitoração eletrônica, com rigorosas restrições de horário e de área de deslocamento para que o acusado tenha seus passos controlados remotamente e não tenha condições de causar qualquer conturbação ou influência nos elementos futuros de prova”, argumentou a defesa.

Além disso, os advogados apontavam que as justificativas para a prisão já não se sustentavam. Por isso, defendiam a substituição do cárcere pela liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica. No entanto, a juíza Luciani Regina Martins de Paula discordou dos apontamentos.

“Entendo que os motivos ensejadores da segregação cautelar do requerente, cuja situação não se assemelha àquela dos corréus citados como paradigma, permanecem vigentes, revelando-se necessária a manutenção da sua custódia cautelar para resguardo da prova a ser levada à apreciação em eventual julgamento perante o Conselho de Sentença”, ponderou o magistrada.

CASO DANIEL

Depois de ouvir testemunhas de acusação e defesa, de interrogar os réus e receber as alegações finais, a Vara Criminal de São José dos Pinhais, na Grande Curitiba, precisa decidir se os sete réus vão, ou não, a júri popular.

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Divulgação/São Paulo

O corpo do Daniel Corrêa foi encontrado por moradores em uma área de mata na cidade de São José dos Pinhais no dia 27 de outubro de 2018. Ele estava nu, com diversos cortes, dois deles profundos na região do pescoço, e teve o pênis decepado. Além disso, o órgão estava pendurado em uma árvore a 20 metros de onde o corpo foi encontrado.

O jogador foi revelado pelo Cruzeiro, mas teve passagens pelo Coritiba, São Paulo, Ponte Preta, Botafogo e São Bento. Daniel viajou a Curitiba  para comemorar o aniversário de Allana Brittes, no dia 26 de outubro de 2018. A jovem celebrou o aniversário de 18 anos em uma casa noturna, no bairro Batel. No entanto, a comemoração se estendeu na casa dos pais, Cristiana e Edison Brittes.

Edison acusou Daniel de estuprar sua mulher e o atleta acabou sendo espancado. Depois ele conduzido no porta-malas do carro de Edison até a Colônia Mergulhão, onde foi morto.

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