Em todo o Paraná, 15 mil servidores receberam auxílio de R$600

Grasiani Jacomini - CBN Curitiba

A CGE (Controladoria-Geral do Estado) começou a enviar nesta semana notificações aos servidores estaduais que receberam o auxílio de forma irregular
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Um levantamento do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) aponta que 15 mil servidores estaduais e municipais, em todo o Paraná, receberam, irregularmente, os R$ 600 do auxílio emergencial do Governo Federal.

São 11 mil servidores de 385 prefeituras no Paraná e 4,6 mil servidores estaduais ativos e inativos dos diversos poderes. O montante passa dos R$ 10 milhões.

Além disso, mais de 100 foragidos da Justiça também solicitaram o auxílio e foram alvo de uma operação da Polícia Civil nesta semana.

O levantamento do TCE-PR apurou que grande parte dos depósitos foram feitos diretamente pelo governo federal, com base em cadastros já existentes, sem solicitação por parte dos beneficiados. Por outro lado, existem indícios de má-fé e de utilização indevida de CPFs por terceiros.

A CGE (Controladoria-Geral do Estado) começou a enviar nesta semana notificações aos servidores estaduais que receberam o auxílio de forma irregular.

Em entrevista à CBN Curitiba na manhã desta quinta-feira, o procurador-geral do estado, Raul Siqueira, disse que acredita que a maioria dos servidores que constam na lista não sabem que receberam o dinheiro. “Alguém pode ter sido vítima de uma fraude ou de uma licitude, alguém de maneira criminosa se utilizou do CPF desse servidor e fez a solicitação do auxílio emergencial. Para estes casos nós pedidos para que procurem os agentes de segurança oficiais, tanto policia federal como a polícia civil para investigar”, disse o procurador.

A prefeitura de Curitiba anunciou nesta semana que os servidores devem comprovar que devolveram os valores ou que foram vítimas de fraude. Segundo o TCE, somente na capital 351 receberam o benefício de forma indevida, o que representa 3,3% do total do Estado.

O pagamento irregular foi constatado em 385 cidades do estado, que tem 399 municípios. Nesta semana, a CBN Curitiba conversou com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), prefeito do município de Pérola Darlan Scalco sobre essa situação. A orientação é que todas as prefeituras do estado abram processo administrativo para investigar os casos.

Pelo artigo que define os requisitos cumulativos para o recebimento dos R$ 600,00, o beneficiado não deve possuir emprego formal ativo.

Enquanto quem não deveria receber, consegue sacar os R$ 600, muitos trabalhadores autônomos, que perderam renda durante a pandemia estão tendo o pedido negado.

É o caso do motorista de aplicativo, Antônio Rosa, de 55 anos, e a mulher dele, que é diarista. Os dois tentaram ter acesso ao benefício, mas não conseguiram receber a primeira parcela. Ele conta que há 60 dias a solicitação aparece em análise no aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Quando liga para a central a informação é a mesma. Na última semana, Antônio foi até uma agência, mas não conseguiu resolver o problema. ” Eu não tenho renda, a minha esposa é diarista, hipertensa e diabética e não pode trabalhar agora, se não fosse os parentes tava passando fome. No aplicativo eles só falam que está em processo de análise e a Caixa não dá informação”, desabafa o trabalhador.

Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica – já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.

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