Empresários e servidores públicos são denunciados por irregularidades no Detran

Redação

Entre os denunciados estão seis empresários e cinco servidores públicos comissionados na época dos fatos, dos quais quatro trabalhavam no Detran e um na Casa Civil

Onze pessoas, entre empresários e servidores públicos, foram denunciados criminalmente nesta quinta-feira (13), pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), na Operação Taxa Alta, que apura irregularidades no credenciamento de empresas pelo Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná).

Também nesta quinta-feira(13), um dia após a Justiça do Paraná determinar a suspensão dos contratos do Detran-PR com a empresa Logo IT S.A. (nova razão social da Infosolo) – principal investigada por fraudes nos contratos com o órgão –  a 2ª Câmara Criminal do TJPR  acolheu o mandado de segurança feito pela Infosolo e revogou a decisão liminar anterior. Com isso, a empresa continua a atuar como responsável pelas taxas de serviços de licenciamentos de veículos do Detran-PR.

MPPR DENUNCIA CRIMINALMENTE ONZE PESSOAS LIGADAS A FRAUDES NO DETRAN-PR

Entre os denunciados estão seis empresários e cinco servidores públicos comissionados na época dos fatos, dos quais quatro trabalhavam no Detran e um na Casa Civil.

Os crimes denunciados são organização criminosa, abuso do poder econômico, falsidade ideológica, irregularidade na inexigibilidade de licitação e vantagem na execução do contrato.

INVESTIGAÇÃO DO GAECO NO CONTRATO DO DETRAN-PR E INFOSOLO

Segundo o MPPR, os sócios da Infosolo, a partir de articulação com os ex-funcionários públicos que estão sendo  investigados, elaboraram o edital de concorrência em 2018, que regulamentou os contratos de financiamentos firmados no Paraná.

Somente entre novembro de 2018 e junho de 2019, a empresa faturou cerca de R$ 77 milhões.

Ainda conforme as investigações, antes das fraudes, a taxa de registro de financiamentos de veículos no Detran-PR era de R$ 150. Assim que a Infosolo assumiu, o serviço a taxa passou para R$ 350.

Em maio deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 69,9 milhões em bens de 16 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, pela Operação Taxa Alta.

A Operação Taxa Alta foi deflagrada no final do ano passado para apurar diversas condutas ilícitas praticadas em torno do Procedimento de Credenciamento 01/2018, lançado pelo Detran-PR, que teria beneficiado ilegalmente uma empresa. O procedimento do Detran tinha por objetivo credenciar empresas interessadas em realizar serviços de registros eletrônicos de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

Entre as ilegalidades levantadas, as investigações constataram que a própria empresa foi encarregada de elaborar o edital de licitação, evitando incluir itens que a prejudicassem e inserindo outros que a favoreciam na obtenção de mais contratos. Além disso, ela própria indicou a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento (pela magnitude do contrato, diversas outras empresas foram credenciadas, além dela) e estabeleceu os valores da licitação, que resultaram em custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran.

As investigações relacionadas à Operação Taxa Alta terão continuidade, por haver indícios da prática de outros crimes, como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Em nota a Infosolo informou que a denúncia oferecida pelo MPPR traz finalmente aos investigados a oportunidade de exercer seus direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, após mais de um ano de investigações e acusações por parte do parquet. A denúncia, contudo, não trouxe fato novo aos que já foram apreciados pela Justiça, com decisões desfavoráveis à acusação.

A Infosolo reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições.

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