ESPECIAL – Uma cota de humanidade

Victor Duarte Faria com edição de Fernando Garcel


“Eu tenho um sonho que meus quatro filhos pequenos um dia viverão em uma nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter. Eu tenho um sonho hoje”. Esse é um fragmento do discurso de Martin Luther King, proferido em 28 de agosto de 1963, para uma multidão com cerca de 250 mil pessoas, em Washington DC (EUA).

É possível que o leitor se recorde das inúmeras vezes em que Luther King repetiu os dizeres de “Eu tenho um sonho…”, mas grande parte da luta do nobel da paz contra a segregação racial nos Estados Unidos é erroneamente resumida, por grande parte da população, a esse discurso. É possível, inclusive, que parcela considerável da juventude que hoje se senta defronte aos púlpitos acadêmicos ou aos tablados escolares não consigam mensurar o feito desse homem.

No final de 2014, parte da história de Luther King retornou aos holofotes mundiais, com o lançamento de “Selma”. O longa conta a história de um não tão longínquo passado, quando, nos Estados Unidos da América, havia a restrição do voto dos afro-americanos, bem como violência física e psicológica contra esses cidadãos. No filme, assim como na história, líderes religiosos e pessoas da sociedade civil se organizaram em um denominador comum: os direitos negros, sem o cerceamento de autoridades dos estados ou da população.

As cicatrizes da segregação permanecem expostas em diversos setores, não só dos Estados Unidos, mas, também, no Brasil. Em “O Povo Brasileiro”, do antropólogo Darcy Ribeiro, há explicações históricas de uma dívida social, sobretudo, com o homem negro. Na obra, Ribeiro detalha algumas questões que tornam-se historicamente inerentes à discrepância social que rege, na maioria das vezes, as oportunidades entre brancos e negros.

“A distância social mais espantosa no Brasil é a que separa e opõe os pobres dos ricos. A ela se soma, porém, a discriminação que pesa sobre negros, mulatos e índios, sobretudo os primeiros (…) As atuais classes dominantes brasileiras, feitas de filhos e netos de antigos senhores de escravos, guardam, diante do negro, a mesma atitude de desprezo vil (…) A nação brasileira, comandada por gente dessa mentalidade, nunca fez nada pela massa negra que a construira. Negou-lhe a posse de qualquer pedaço de terra para viver e cultivar, de escolas que pudesse educar seus filhos, de qualquer ordem de assistência. Só lhes deu, sobejamente, discriminação e repressão”, diz um fragmento da obra do antropólogo.

Ribeiro destaca ainda um fator importante que corrobora a menor representatividade dos negros em reivindicações por direitos. Segundo o antropólogo, a classe lutou bastante ainda no período da escravatura, mas após obterem a liberdade, os negros se colocaram em uma zona de conforto, onde, apesar dos maiores absurdos, mantiveram-se, pois não tinham mais de se rebelar ou fugir.

Hoje, em pleno século XXI, quer crer-se que a universidade é um reduto democrático – onde a discussão em âmbito acadêmico traz reflexões não só tecnicistas, mas, também, humanitárias. Se por um lado o discurso de igualdade e colocação entre maiorias e minorias de maneira mutualística é uma realidade na reflexão acadêmica, por outro, a prática nesse ambiente ainda não se faz presente de maneira integral.

As cotas em universidades públicas sempre geram ávidos debates sobre a legitimidade do sistema. Apesar da oposição, as cotas sociais são, cedo ou tarde, entendidas pelos alunos, sobretudo, de ensino médio – período em que a corrida por uma vaga na universidade se torna mais assídua. De maneira avessa, as cotas raciais são, muitas vezes, não só questionadas, mas amplamente atacadas.

HISTÓRICO

Concursos de algumas das principais universidades do País, como Unesp e USP, ou mesmo em Universidades Federais que usam o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como prova base, já adotaram, até por força de lei, o sistema de cotas – para pessoas com deficiência, vulnerabilidade social, indígenas e negros. Outras instituições, entretanto, se negam a adotar um tipo de cota em específico: o sistema de Cotas Raciais.

A principal questão que é levantada ao discutir-se a liberação ou obrigatoriedade das cotas raciais é: esse sistema, nesse recorte, é justo?

É insustentável fazer, entretanto, qualquer afirmação – positiva ou negativa – sobre o tema, antes que se faça uma análise histórica sobre a empreitada dos afro-descendentes, desde a colonização até os dias de hoje.

O historiador e docente da UEM (Universidade Estadual de Maringá), Reginaldo Dias, pondera que o Brasil teve quase quatro séculos de trabalho compulsório, inclusive, no início com a tentativa de escravização de indígenas, o que gera um mal-estar em uma avaliação competitiva sem algum tipo de pareamento analítico das estruturas.

“O que predominou mesmo ao longo desses séculos foi a escravização de pessoas tiradas à força da África. Esse é o traço mais importante da construção do país: o trabalho compulsório de africanos. Isso traz marcas profundas nas estruturas econômicas, mas, também, nas estruturas políticas e simbólicas. A submissão ao trabalho compulsório é a desumanização completa. Não significa que as pessoas escravizadas deixassem de ser humanas, significa que a relação era desumanizada. Foi uma instituição longeva que ocupou a maior parte da nossa história”, destacou o historiador.

A partir da primeira metade do século XIX, há medidas que começam a preparar paulatinamente ao fim do trabalho compulsório. Esse processo foi, entretanto, bastante lento. Houve medidas, no período de 1830, que não vigoraram de maneira efetiva no país. O tráfico negreiro foi extinto por imposição da geopolítica da Inglaterra a partir de 1850, mas, até a lei áurea, o Brasil teve um atraso de quase quatro décadas em relação aos outros países.

A escravatura no Brasil, portanto, perdurou do início da colonização do País, no século XV, até o fim do século XIX ou início do século XX. Se por um lado, outros países tiveram movimentos explícitos de segregação racial, como nos Estados Unidos, ou o Apartheid na África do Sul, de outro, o Brasil, por ser um país bastante heterogêneo, traçou mecanismos implícitos que até hoje, marcam a ordem social no país, conforme explica o professor Reginaldo Dias.

“Desde os anos 1950, havia organizações engajadas que tinham expressão política. O Direito Civil é o mais básico de todos, na escala da cidadania é o primeiro – porque é o que garante que todos são iguais perante a lei. Os Estados Unidos é a democracia mais antiga e ainda tinha esses movimentos de segregação. Só que isso criava uma certa polaridade que não era explícita no Brasil, por causa da miscigenação. A história brasileira não é feita de rupturas violentas, as grandes mudanças de período são feitas por compactuações de elites e as formas de segregação assumem um caráter mais velado, mas, nem por isso, menos violentos. Isso influencia no tipo de agenciamento político que se tem depois, como os movimentos de união e consciência negra”, ressaltou.

MERITOCRACIA

As questões históricas são inerentes às compreensões sociais. A sociedade brasileira, bem como as instituições democráticas, são correlatas aos princípios americanos. Institui-se, então, no Brasil, as questões meritocráticas em todos os níveis de competição, seja na iniciativa privada, seja no setor público. Essa composição, entretanto, faz-se ineficiente, ora pelos fatores históricos, ora pela sua justa reação social.

O sociólogo e cientista político, Tiago Valenciano, avalia o sistema de cota – em qualquer vertente que seja – de maneira alheia às concepções de meritocracia. Ele explica que, por um lado, o sistema de cotas é um método de melhorar a qualidade de vida daqueles que sofreram e sofrem com o racismo. Por outro lado, a meritocracia é um conceito importado. A descrição que se tem desse modelo é muito similar ao que se tem no sistema norte-americano.

“Entende-se que tudo que acontece por lá [Estados Unidos] acontece por mérito. A população acredita que tudo o que se tem fora do país é o que se tem de correto. Eu sou avesso a esse tipo de teoria porque, no Brasil, nós temos nossas regras próprias, nossa lógica própria de consumo, organização social, política e religiosa. Não temos como aplicar o conceito de mérito americano no Brasil, pois os objetos são diferentes”, explicou.

Dessa forma, para aplicar-se o conceito de meritocracia é necessário, antes – segundo o próprio conceito liberal –, colocar-se em um modelo de equidade e não necessariamente de igualdade. Os números, entretanto, mostram uma vasta discrepância que, a exemplo do que cita Darcy Ribeiro, enfatizam os reflexos históricos e sociais que cerceiam os negros fora da universidade.

O sistema de cotas foi implantado em 2004. Um ano após o início do programa o número de negros que estavam nas universidades brasileiras era de 5,5%. Em 2015, o número saltou para quase 13%. Ressalta-se, entretanto, que em 2012 a lei 12.711, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, ampliou o programa.

A partir do decreto, estipulou-se que em um período de quatro anos, as universidades teriam de disponibilizar 50% do total de vagas para cotistas. As cotas, com teor social, resolveu que todas as vagas do programa seriam para estudantes que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. Desse total, 50% é para estudantes que têm renda mensal de 1,5 salário mínimo por mês. As cotas raciais ou étnicas entram dentro do conceito social e são estipuladas de maneira proporcional ao número de negros, mulatos e índios da respectiva Unidade Federativa.

Retroagindo ainda mais no tempo, em 1997, por exemplo, apenas 1,8% dos negros em idade acadêmica (entre 18 e 24 anos) estavam nas universidades. O número de pardos era similar: 2,2% tiveram a oportunidade de ingressar no ensino superior.

A ideia da proporcionalidade étnica se confunde com o próprio conceito de democracia, em que é necessária a pluralidade de indivíduos em que a maioria preza pela defesa e direito de minorias. Na universidade, todavia, não há ainda o reflexo desse conceito.

A lei 12.711, inclusive, tem “prazo de validade”. A própria lei, no intuito de combater o conceito de “não dê o peixe, ensine a pescar”, coloca o prazo de 10 anos para a próxima revisão do programa. Dessa forma a compensação histórica de 3 séculos de escravatura, se resume a um período de pouco menos de duas décadas. A presença do negro, ou de pessoas em situação de vulnerabilidade social, na universidade, não se dá apenas pelos programas de cotas. A universidade pública é, em sua maioria, ainda reduto de privilegiados. As instituições privadas começaram a receber os menos favorecidos, em programas como o ProUni e o Fies – o que de certa forma democratizou, também, o ensino.

“A universidade precisa de fato, como o próprio nome já diz, tentar abranger um universo. Então quanto mais gente estiver participando da universidade mais interessante é e, quanto mais etnias diferentes a universidade abranger mais importante é. Cada etnia ou cada segmento de colonização no Brasil trouxe um diferente tipo de cultura, que acabou se miscigenando. Esse conjunto forma o que conhecemos como Brasil”, disse Valenciano.

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ATRASO

A UEM é uma das universidades públicas que tem o sistema de cotas sociais, mas não tem a ramificação para o programa na vertente étnica. A princípio a universidade acreditava que com o sistema social seria possível consertar as questões raciais, mas, quase 10 anos após a implementação do programa na universidade, a presença do homem negro não reflete nos bancos acadêmicos.

Reginaldo Dias, agora respondendo como docente da UEM, destaca que a presença do negro na universidade não é de benefício apenas de quem recebe o auxílio, mas também de outros acadêmicos que passam a conviver com o cotista.

“Normalmente, e infelizmente, o negro realiza as funções de menor remuneração no País. É importante que o acadêmico tenha contato com o negro, também, na universidade para ver que as funções dessa etnia não se restringem a essas [de menor remuneração] e, assim, passar a vê-los como pares de funções que são aplicadas a todas as raças. Não há como ajudar, se as dificuldades forem intangíveis no dia a dia”, disse.

O vice-reitor da UEM, Prof. Júlio Damasceno, destaca que há um movimento para a implementação das cotas raciais na universidade. Ele julga que a medida é importante para que a instituição cumpra com o seu papel de ser uma representação plural da sociedade. Hoje, a UEM tem em seu escopo a destinação de 20% do total de vagas para cotistas que tenham estudado integralmente o ensino médio em escolas públicas, não havendo proporcionalidade de vagas para diferentes etnias.

“Para a própria dinâmica das tratativas, pela própria ação pró-ativa dos movimentos, o que de fato nós estamos aguardando – e já nos manifestamos por diversas vezes – é que a demanda chegue até a reitoria, para que possamos dar o encaminhamento correto, que é para o Conselho Universitário. Então, o que há, é um trabalho em sintonia com os movimentos e sabemos que já há com trabalho de coleta de assinaturas. Essa é uma matéria que por si só já tem importância e legitimidade suficiente para que seja encaminhada ao conselho. Nós sabemos que inúmeras instituições brasileiras e do Paraná já aderiram ao programa de cotas raciais e a UEM caminha nessa mesma direção”, disse o vice-reitor.

Apesar de as discussões sobre o tema estarem bastante adiantadas, o professor confessa que é prematuro trazer alguma informação sobre a forma de avaliação ou dado de percentual que seria aplicado para a inserção do negro na Universidade. Ele pondera, porém, que o importante, a princípio, é a reforma desse sistema. O restante se restringe a tecnicidades que serão aperfeiçoadas com o tempo.

Damasceno pontua que as cotas raciais se fazem ainda mais importante nas universidades, quando se verifica a disparidade de salário entre negros e brancos – ou mesmo o analfabetismo no País – em um sistema em que a educação básica do país se vê cada vez mais sucateada. Para se ter ideia, segundo avaliação do IBGE, em 2016, os negros – soma dos que se declaram pretos e pardos – são a maioria da população brasileira, com 52,9% do total de brasileiros. Essa parcela além de ser a maioria dos desempregados, ganham menos do que a população que se declara branca. A taxa de analfabetos nas raças pardas ou negras, respectivamente, são de 11,2% e 11,1%, enquanto o mesmo índice é de 5% para brancos.

“O aluno que entra na Universidade, mesmo que venha com uma defasagem – principalmente pelas condições de formação que teve antes da universidade – pode, grande parte das vezes, compensar as dificuldades nos anos iniciais da instituição se dedicando e contando com as próprias oportunidades que universidade oferece a ele. Se a universidade não oferece auxílio, ela é co-participante do insucesso do aluno. Mas isso não é exclusivo do aluno que vem de escola pública ou entrou por algum tipo de cota. É importante dizer que a cota é uma reivindicação legítima. A forma como chegaremos até ela é só questão técnica: como operacionar. Nós não estamos inventando a roda. Esse sistema já existe, agora é implementar. A partir do momento que esses alunos estiverem na universidade nós iremos, cada vez mais nos reinventar. E isso é muito positivo”, destacou o vice-reitor.

PRECONCEITO

“As taxas de analfabetismo, de criminalidade e de mortalidade dos negros são, por isso, as mais elevadas, refletindo o fracasso da sociedade brasileira em cumprir, na prática, seu ideal professado de uma democracia racial que integrasse o negro na condição de cidadão indiferenciado dos demais.” Esse outro recorte do pensamento de Darcy Ribeiro, mostra-se ainda bastante atual, visto a ineficiência do Estado na integração de negros às atividades que são, normalmente, feitas por brancos. Apesar dos esforços, o Estado ainda não se prevalece sobre uma cultura que há mais de 5 séculos é corriqueira ao brasileiro: o preconceito.

Incorporar o sistema de cotas a uma instituição de ensino superior é uma forma de combate ao próprio status quo de uma sociedade de preconceitos. O Estado como agente moderador nesse sistema, torna-se cada vez mais essencial – visto que os anos passam, mas a mentalidade que se tem desde os tempos do império se mantém afloradas nos debates.

“Se você procurar a palavra ‘escravo’ em inglês, vai perceber que a tradução é ‘slave’ uma remição etimológica de eslavos – povo que foi bastante escravizado no passado e hoje está em uma realidade de primeiríssimo mundo”, disse um estudante que não quis se identificar e é contra as cotas raciais.

Sobre isso, o professor Tiago Valenciano destaca que a forma de aparelhamento que se faz no intuito de viabilizar a competição de maneira justa e eficiente se reinventa de maneira individual, em acordo com os conceitos históricos e sociais que se tem em cada localidade. Dessa forma, tal argumento torna-se incongruente, pois os parâmetros são alheios entre si e comuns a cada determinada situação.

“A gente tem uma desvantagem histórica, sim. É só pegar o ethos de classe. O racismo é um dos maiores absurdos da história mundial. A gente pode comparar a escravidão brasileira em igual proporção ao Nazismo. As pessoas falam que o Nazismo de Hitler acabou com o mundo, que o Fascismo de Mussolini acabou com o mundo, mas, para mim, a escravidão brasileira está no mesmo patamar, senão pior. Durante anos, muitas pessoas sofreram por algo que era velado, era natural. A escravidão no Brasil foi algo extremamente enraizada na cultura brasileira. Era natural escravizar, como hoje é natural discriminar alguém pela cor da pele. A única forma de corrigir esse tipo de absurdo é pela educação”, destacou o sociólogo.

A discussão sobre cotas raciais antecedeu o debate das cotas sociais. Desde a década de 1990, até o início do século XXI – quando essa medida foi implementada –, tinha-se como primeiro foco de estudo as cotas raciais. As questões sociais se misturam com a própria história das cotas, já que essa era uma pauta dos movimentos sociais de negros desde a década de 1980. O protagonismo dessa questão foi evidenciado, e as discussões tomaram maiores proporções, na 3ª Conferência Internacional Contra o Racismo, que foi realizada na África do Sul.

Se a dualidade entre brancos e negros cria uma polarização nas oportunidades sociais de acordo com a raça do respectivo indivíduo, é prudente dizer que o poder público, até o início deste século, negligenciou os fatores históricos ou mesmo as questões sociais contemporâneas, já que a discussão de políticas públicas que amparasse esses indivíduos eram nulas.

Juarez Xavier é uma das referências históricas do movimento negro brasileiro. | Foto: Acervo pessoal

O professor e jornalista da Unesp (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”), Juarez Xavier, destacou que o Brasil teve um papel de protagonismo nos discursos contra o preconceito e de mobilização em relação as cotas. Ele ressalta que a questão racial em programas raciais recebeu um vulto importante no Brasil – entre 1995 e 2001, principalmente –, antecedendo outros debates como os das cotas sociais. Segundo o professor, esse programa mostra-se importante em vários aspectos da cultura brasileira em geral.

“A população negra tem tido mais dificuldade de mobilidade vertical e horizontal na sociedade brasileira, em função da cor da pele. A ideia de se adotar as cotas raciais tem por objetivo apresentar a possibilidade para essa população de que há a condição de concorrer em condições mais igualitárias no debate dos discursos colocados à disposição pelo Estado, mercado e sociedade civil. Então a formação acadêmica, que é fundamental para a participação nesses dois entes essenciais da sociedade que é o Estado e o Mercado, mostra-se importante para a aquisição do capital cultural. A questão de se adotar as políticas de cotas raciais tem por objetivo concreto de avançar na superação das iniquidades construídas ao longo da sociedade brasileira”, explicou.

A Unesp já trabalha com um programa de cotas que integra 50% do total de vagas disponíveis para a universidade. Parte dessas cotas se direciona a vertente étnica do candidato. Xavier destaca que a autodeclaração racial é uma ferramenta importante pois está muito articulada ao que se tem de mais avançado e eficiente na detecção de contingentes étnico-raciais na sociedade. Ele ressalta que esse modelo está presente em todos os levantamentos de dados macroambientais, exemplificando que o senso (IBGE) se baseia por inteiro no quesito de autodeclaração.

“É natural que as políticas adotadas como critério étnico-racial fossem feitas com esse dispositivo da autodeclaração. Há, entretanto, um fator fundamental apontado em especial a partir de 2014 e 2015, quando passou-se a observar um número significativo de pessoas que fraudavam o sistema de maneira consciente ou inconsciente. A partir daí, há uma resolução do Conselho Federal do Ministério Público e uma orientação dada pelo Governo Federal, no sentido de estimular a constituição de comissões de verificação de autodeclaração”, destacou.
Essas comissões de verificação surgiram a partir da magnitude dos indícios de manipulação de ações fraudulentas feitas no ingresso dos vestibulares. As universidades, então, adotaram mecanismos de autodeclaração que eram verificados por sistemas de hetero declaração – aqueles que são feitos de maneira observativa pela instituição de ensino.

PERMANÊNCIA

Tão importante quanto a inclusão de negros nas instituições de ensino superior, é a permanência desses estudantes no ambiente acadêmico. Para isso, é necessário uma série de medidas e ações afirmativas que viabilize a estada desses alunos – que normalmente têm renda menor – nas universidades.

Bolsas de estudo, moradia e restaurante universitário são algumas das ações que buscam integrar e viabilizar a permanência, não só dos negros, pardos e índios na universidade, mas, também, de todos aqueles alunos que não têm condição financeira de se manter na instituição. Com vista a essas dificuldades criou-se, então, o Pnaes (Plano Nacional de Assistência Estudantil).

O psicólogo e professor Mário Sérgio Vasconcelos, coordenador de permanência estudantil da Unesp, destaca que a permanência estudantil é um dos mecanismos que mensura a efetividade do processo de políticas públicas em uma instituição. Ele destacou que apresentar uma forma de ingresso, ignorando a vertente estrutural dentro da universidade, faz com que o sistema de cotas torne-se desproposital.

“Eu gosto de usar a metáfora da porta giratória de um hotel. Investir nas políticas afirmativas e ignorar os mecanismos de permanência é como se o estudante entrasse na porta giratória de um hotel, desse uma volta e saísse. Fazer um projeto de inclusão sem permanência é uma pseudo-inclusão, porque a maioria dos alunos – principalmente em cursos de grande prestígio, como medicina ou engenharia – sem os devidos suportes, não consegue se manter estudando e acabam desistindo do curso”, disse o professor.

Apesar de a Unesp trabalhar com ações de inclusão há quase 20 anos – como o cursinho para estudantes de escola pública –, o programa de cotas da instituição começou em 2014, com a reserva de 15% das vagas destinadas à estudantes de escola pública. Desses 15%, uma fatia de 35% era destinada a PPI (Preto, Pardo e Índio). O compromisso foi de que até este ano, 50% do total de vagas seria destinado às cotas e a proporção de 35% para PPI se mantivesse. A revisão dessa ação será em 2024.

De maneira prática: a cada 40 alunos da Unesp, 20 são oriundos de escolas públicas. Desses 20 alunos, sete são negros, pardos ou índios. Vasconcelos – que é membro do departamento de psicologia social e educacional, da Faculdade de Ciências e Letras de Assis – explicou que as discussões que precederam a implementação do sistema foram divididas e que o debate foi acentuado.

“Em 2012, a polêmica era pesada na universidade, tanto entre docentes e funcionários, quanto entre os alunos. No geral, a maioria das universidades não concordavam com o programa de inclusão. Vale dizer que a resistência sempre foi com a reserva de vagas étnico-raciais. Com relação às vagas de escolas públicas sempre foi mais tranquilo. O pessoal dizia que a inclusão não era problema do ensino superior e que a escola pública, por ser, na maior parte das vezes, ruim, acabaria prejudicando as faculdades. Alguns diziam que a cota racial por si só é preconceituosa. Em contrapartida, alguns colegas citavam a dívida histórica e defendiam que a inclusão deveria ser por meios públicos e não privados. Outro argumento contra que era bem forte, foi de que os alunos cotistas por não terem condições financeiras não conseguiriam concluir os estudos. Enfim, o debate foi acalorado”, ressaltou Vasconcelos.

Quatro anos após a implementação das cotas na Unesp, percebe-se que grande parte dos argumentos contrários mostraram-se incorretos. Ao parear a política de inclusão com um sistema de permanência eficiente, os alunos que entraram nessa instituição pelo sistema de reserva apresentam um resultado bastante satisfatório, como diz Mário Sérgio.

“Eu tenho um amigo que, em meio as discussões de implementação, disse uma frase que eu uso até hoje: ‘nós precisamos abolir as barreiras sociais que temos na pobreza no Brasil’. Se analisarmos a média geral dos alunos universais, de reserva e PPI, veremos que a diferença entre as notas é ínfima. Um dado interessante é a política de permanência se faz tão eficiente entre os alunos de cotas, que a evasão de alunos cotistas na Unesp é menor do que a de alunos universais. De 134 cursos que a nossa instituição oferece, em 120 a evasão de cotistas é menor do que a de alunos universais”, enfatizou o professor.

A LUTA

Yalodê é um substantivo de origem africana, cuja definição é “mulher forte, engajada e preparada”. Badá, por sua vez, tem origem fenícia e tem por definição “O domínio do oceano, em atributos masculinos”. Na junção dessas duas palavras surge o Coletivo Yalodê-Badá, que reivindica as cotas raciais na UEM. O grupo faz reuniões e estudos da importância dessa política pública e cobra da reitoria da universidade a implementação desse sistema.

O Yalodê-Badá transborda os muros da universidade e requer ações afirmativas para a presença do negro não só no ensino superior, mas igualdade de condições nas boas colocações no mercado de trabalho – o que hoje está distante de ser uma realidade, visto o número de desempregados e salários menores que são, em maioria, de negros.

Eloá Lamin da Gama é historiadora e membro do coletivo. Ela explicou que a UEM é uma das únicas universidades públicas de grande porte, que ainda resiste a aderir o sistema de cotas raciais. Eloá enfatiza que, apesar de as cotas sociais serem fundamentais no ensino público superior, a representatividade negra não se faz presente na universidade, mesmo 10 anos após a implementação do programa.

Foto: Acervo pessoal

“O coletivo Yalodê-badá foi fundado em 2015, quando jovens negros estudantes da universidade foram a um encontro regional que debatia a presença de jovens negros na universidade. Quando voltamos nos sentimos motivados a criar um coletivo que falasse sobre as questões raciais. Partiu de uma necessidade de negros que queriam debater os assuntos que não são muito abordados na instituição”, disse.

A historiadora ressalta que estatisticamente o negro não está representado na universidade e que ações afirmativas como essas, são importantes, não só na questão de diminuir a desvantagem histórica, mas, também, na integração de negros em ambientes que são usufruídos por pessoas de pele mais clara. Ela enfatiza que a UEM mostra-se bastante atrasada quando o assunto é política pública, como são as cotas raciais.

“A gente começou a ter cotas sociais na UEM em 2008. Mas a discussão por esse tipo de cota partiu da discussão racial. Em 2008 foram feitos estudos referentes as cotas raciais e quando era para ser discutido pelo conselho competente, a questão racial foi colocada de lado, e só a cota social foi implementada. A gente entende as cotas raciais como uma medida muito importante, mas que infelizmente há 10 está sendo ignorada. A gente acredita que a cota social está sendo insuficiente no quesito racial”, explicou.

O historiador Reginaldo Dias pontua que Maringá, pelo censo do IBGE, tem 25% de pessoas negros. O percentual representa, em número absolutos, que a cidade tem 100 mil pessoas negras. Dias destaca que, de fato, essas pessoas não estão representadas, seja na UEM, seja em ambientes que fogem do que lhes é imposto.

“A gente não encontra essas pessoas em meios frequentados por pessoas com mais escolaridade, com renda – pelo menos – intermediária, trabalho, ou mesmo de lazer. Então eu pergunto: onde estão essas pessoas? Isso indica que existe uma espécie de confinamento, ainda que não regulamentado. Eles habitam outros territórios e esses territórios, as vezes, não contemplam o ensino de qualidade”, pontuou Dias.

O dia a dia na universidade, segundo Eloá, é uma prova de que a representatividade negra não se faz presente em nenhuma esfera da UEM. Ela, que cursou história na instituição, pondera que o ingresso na universidade é só o primeiro passo de oportunidade que é necessário na construção de uma sociedade mais igualitária.

“Eu vou te dar um exemplo. No meu curso eu tinha apenas dois professores negros e eu era a única mulher negra da turma. E isso se repete em todos os outros cursos. Alguns não têm nenhum professor negro. Se a gente não está representado nas universidades, dificilmente estaremos em algum posto de boa qualificação no mercado de trabalho. A universidade acessível ao negro é o primeiro passo, para que possamos estar em outros ambientes sociais”, disse.

A EVOLUÇÃO

O estudo “Compromisso social e inclusão na Unesp”, dos professores Mário Sérgio Vasconcelos e Eduardo Galhardo, destaca que em 1991 haviam 893 IES (Instituições de Ensino Superior) funcionando no país. Já em 2014, o número saltou para 2.368 (2.090 privadas e 278 públicas). Em um período de 23 anos, o aumento de instituições de ensino saltou 520% e o número de estudantes de graduação subiu de 1,5 milhão para 7,8 milhões.

O pontapé inicial das discussões de cotas em universidades públicas se deu a partir das questões étnico-raciais. Apesar disso, as primeiras implementações jogaram para escanteio a questão racial, optando-se primeiro pelo âmbito social das ações afirmativas. A presença do negro – que é maioria nas situações de vulnerabilidade social –, fazia-se minoria mesmo com o esquema das cotas sociais.

O professor Juarez Xavier destaca que a implementação das cotas raciais é fundamental para a inserção do negro na universidade. Ele pondera, entretanto, que a presença do afrodescendente não se deve exclusivamente aos programas de cotas em vertente étnica-racial.

“Eu acredito que o fenômeno do aumento de negros na universidade está ligado aos dois processos. No primeiro, você tem o aumento nas universidades públicas, em especial as federais, que experimentaram um aumento significativo em um curto espaço de tempo, e muitas dessas universidades estão em pontos estratégicos para essa população, sobretudo no norte e no nordeste, o que acaba integrando a universidade na realidade do negro. No segundo, é importante destacar que houve aumento da população negra em locais onde a universidade não os tem como maioria populacional em geral. Registra-se esse fenômeno em locais de regiões como sudeste e sul. Portanto é possível observar uma articulação nesses dois fatores”, pontuou o professor.

Foto: Acervo pessoal

A estudante de medicina veterinária Amália Genete dos Santos é cotista na Unesp. Ela destaca que a vida inteira estudou em escolas públicas. Em seus contraturnos fazia atividades complementares gratuitas, como balé, teatro e cursinho, além de ajudar a mãe, que é auxiliar de limpeza, em faxinas. Amália tem mais dois irmãos e ela é a primeira de sua família a cursar o ensino superior. A jovem saiu de São José do Rio Preto (SP), para estudar em Araçatuba, uma outra cidade do interior paulista.

“As cotas foram essenciais para mim. Eu cheguei a ser internada com anemia, porque estudava muito e chegava cansada em casa então eu doria em vez de comer. Mesmo estudando bastante e fazendo os cursos complementares, eu não passei na primeira vez que tentei. Eu fiquei muito chateada porque me esforcei bastante. Mesmo na segunda vez que tentei, a minha nota não seria suficiente para passar na ampla concorrência. Além da dificuldade em passar no vestibular, toda vez que a minha mãe falava para alguma patroa dela que eu tinha passado, o pessoal falava ‘Ah, mas você não dá conta de sustentar seus filhos aqui, quem dirá fora’. Era uma situação bastante difícil”, disse a estudante.

O sociólogo Tiago Valenciano destaca que as cotas raciais é uma de melhorar não só a qualidade de vida, mas também toda uma realidade social de pessoas que sofreram e sofrem até hoje com a questão do racismo. Ele destaca que o mérito é interessante a alguns tipos de debate, o que não se aplica ao de cotas raciais devido a toda carga histórica que paira sobre esse tema. O sociólogo afirma que cada etnia e cada segmento de colonização, no Brasil, trouxe um determinado tipo de cultura ao país. Isso ocasionou uma grande miscigenação cultural que deve ser representada em todos os âmbitos sociais, inclusive o acadêmico.

“A gente precisa contemplar o maior número de etnias possível no ambiente acadêmico. É nesse ambiente que se produz capacitação para um bom mercado de trabalho, é no ambiente acadêmico que vai se melhorar a ciência e também a qualidade de vida da sociedade que a gente tem hoje no Brasil. Isso se aplica a negros, índios e qualquer etnia que seja. A pluralidade é essencial ao próprio conceito acadêmico”, destacou.

EM FRENTE

“Ser à favor das cotas raciais é sinalizar que o negro é incapaz e, portanto, institucionalizar o racismo no país.” Esse é um pensamento bastante recorrente e pessoas de diversas etnias, inclusive negros, compactuam com essa posição. A realidade, entretanto, mostra que a discrepância histórica acentua as disparidades sociais. Na teoria, negros e brancos têm a mesma capacidade intelectual. Na prática, toda carga que foi herdada através dos séculos converge em uma desvantagem bastante significativa, que é verificável nos índices de analfabetismo e desemprego dos afrodescendentes.

No mundo real, Amália não estaria cursando a graduação em medicina veterinária. O sonho de contribuir com o Brasil em pesquisa e docência, após mestrado e doutorado, jamais se iria se tornar realidade se não fosse as ações afirmativas e as políticas sociais de permanência estudantil. As cotas não mudaram só a vida de Amália, mas de todos os seus familiares, bem como as gerações futuras de sua família.

Engana-se, porém, quem acha que a vida de cotista é fácil. Ela destaca que apesar de todos os seus esforços, ainda teve dificuldades no início da graduação. Ressalta, também, que o ensino público não garante uma parte do conteúdo para que pudesse cursar plenamente a universidade. Apesar disso, com o passar dos anos e muito estudo, os alunos cotistas não só se equiparam aos alunos universais, como, muitas vezes são academicamente mais eficazes.

“Eu lembro que no primeiro semestre do primeiro ano da faculdade, o professor estava explicando e disse ‘mas isso vocês já viram no ensino médio, né?!’ Todo mundo estava com cara de entediado e eu pensei ‘Meu Deus! Eu nunca vi isso!’ Quando acabou a aula fui correndo na biblioteca peguei os livros que o professor indicou e estudei bastante até entender tudo. Depois de um tempo, depois dos conteúdos de ‘ensino médio’, a sala fica mais ou menos no mesmo nível”, ponderou a estudante.

A jovem ressalta que a mentalidade de quem não aceita as cotas raciais se deve a falta de conhecimento. Para ela, pessoas que não estiveram em uma realidade como a dela, por exemplo, não seriam capazes de julgar se a medida é certa ou errada. Apesar dos esforços e das políticas públicas, muitas pessoas acabam burlando o sistema e se valem das brechas legais para entrar na universidade de maneira indevida com as cotas. Amália afirma que cada vez que uma pessoa faz isso, ela está desmantelando o sonho de alguém que realmente precisa.

“Eu falo por mim. Se alguém entra por cotas e não se enquadra nos requisitos, ela está destruindo, não só o sonho da pessoa, mas de toda a família do indivíduo. A pessoa que faz isso não tem consciência do que é viver em uma realidade direcionada para aquele estudante que realmente precisa das cotas. É lamentável esse tipo de ação e espero que sempre que alguém faça isso, haja fiscalização e as devidas punições”, disse.

Amália espera concluir a graduação e lecionar. A vida nunca foi fácil para a jovem. Ela não estudava no ar-condicionado, tinha de trabalhar com a mãe e as vezes tinha que escolher entre dormir ou comer. Apesar dos pesares está na faculdade e a vida daqui para frente pode ser melhor. À favor ou contra às cotas, uma coisa é fato: A vida de Amália e de outras milhares de pessoas mudou. E a cota racial protagonizou essa virada de enredo.

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